O PCP insiste na existência de um quadro laboral caótico na Região face à situação provoca Pela COVID-19, de tal modo que defende “imediatamente, uma convocação da Comissão Permanente do Parlamento Regional”. O deputado do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira avançou com o requerimento a solicitar ao Presidente da Assembleia a urgente reunião da Comissão, com o objetivo:
- analisar a extensão e a profundidade dos processos que estão a conduzir a uma situação caótica do quadro laboral, com a multiplicação de situações de violação grosseira do direito ao emprego com direitos;
- aprovar medidas político – legislativas para salvaguarda dos direitos laborais e das condições de higiene, saúde e segurança no trabalho.
Para o PCP, “a economia turística coloca problemas da maior gravidade aos direitos sociais e laborais nesta Região Autónoma, como é, neste momento, um dos exemplos mais negativos o caso dos estafetas, onde a exploração dos estafetas que fazem entregas ao domicilio atinge uma dimensão nunca vista, com implicações inclusive para a sua segurança”.
Nos sectores do comércio e serviços tudo se está a encaminhar para um quadro desastroso quanto ao direito ao trabalho. Na construção civil desdobram-se as indicações de insuficiente salvaguarda da higiene, saúde e segurança no trabalho nas empresas em actividade.
Perante a gravidade da situação laboral, cujos efeitos provocados pela pandemia terão uma dimensão extrema nesta Região, não é admissível que o Parlamento fique indiferente.
