JPP quer agravamento da derrama regional sobre os lucros tributáveis

Foto Rui Marote

Os deputados do JPP apresentaram hoje uma proposta concreta visando aumentar as taxas sobre o lucro tributável (DERRAMA). Uma nota do partido questiona: se as taxas de IRS, que incidem maioritariamente sobre o trabalho na Região vão até aos 48%, porque razão o IRC não pode ir até os 29,9% (20 + 9,9%), o maior escalão da Derrama para lucros superiores a 35 milhões de euros?

“Numa altura em que a Segurança Social da Madeira deixa prescrever mais de 52 milhões de euros, maioritariamente de grandes empresas, é mais do que justo que estas venham a contribuir para a economia”, refere o partido.

“Aliás, a posição do JPP é consentânea com a posição clara, coincidente e convergente dos órgãos do partido, e com a governança da gestão responsável do ponto de vista municipal. Qualquer acção divergente nesta matéria, representa uma posição mais próxima daqueles partidos ou daqueles agentes incoerentes, que preferem carregar mais impostos sobre as famílias e sobre os contribuintes”, reza o comunicado enviado às Redacções.

“Numa altura em que que deve prevalecer a coerência a nível europeu, quando se fala pelas instituições europeias de offshores e fugas de grupos económicos para países fiscalmente mais atractivos, quando se vê as pequenas e micro empresas a fechar devido à concorrência feroz dos grandes grupos, as micro e pequenas empresas muito dificilmente conseguem combater a economia de escala de que as grandes superfícies usufruem”, considera o JPP, que conclui: “Foi amplamente apontado que as PMEs empregam mais do que as Grandes Empresas por volume de negócio, é mais do que justo que as grandes empresas contribuam um pouco mais, neste caso para a economia regional”.