Em Março de 2019, o PTP pediu uma audição parlamentar (chumbada pelo PSD) para esclarecer a situação do processo de infracção despoletado pela UE ao ajuste direito atribuído ao CINM, com renovação por mais dez anos da concessão da Zona Franca da Madeira à SDM, detida maioritariamente pelo Grupo Pestana, recordam os trabalhistas.
O PTP salienta que tem vindo a apresentar propostas para a regionalização da Zona Franca da Madeira, defendendo que se trata de um sector estratégico para a economia regional, e frisando que é desnecessária a existência da SDM para a gestão da Zona Franca, podendo o Governo Regional assumir a sua gestão.
“Este grande negócio elaborado por Miguel Albuquerque e Rui Barreto lesa duplamente a região. Aquando do fim da concessão, podia o Governo finalmente assumir a gestão da ZFM. Agora com dinheiros públicos quer comprar a SDM beneficiando o grupo económico Pestana. Estranha a obsessão do Governo com a SDM, esta empresa pode morrer sem perder postos de trabalho e sem que se altere a actividade da ZFM”, critica o presidente da Comissão Política do Partido Trabalhista Português na Madeira, Quintino Costa.
O PTP reafirma que basta revogar a concessão, não é necessário comprar a SDM. “Assim salvaguardam-se as finanças da região, quebrando a continuidade e ciclos que alimentam os interesses dos grupos económicos que controlam descaradamente o futuro do arquipélago”, refere Quintino Costa.
