Bruno Pereira diz que a IHM apoiou particulares que moram no edifício Casais da Quinta mas não tem nada a ver com o licenciamento da obra

Casais da Quinta C

A ocorrência de queda de pedaços de teto do edifício Casais da Quinta, na Cancela, que o Funchal Notícias deu conta na noite de ontem e que decorre de uma situação já há muito diagnosticada relativamente a eventuais erros de construção, o que motivou já um relatório solicitado pela Câmara de Santa Cruz ao Laboratório Regional de Engenharia Civil, reavivou todo o processo junto dos moradores, que temem consequências mais graves se não forem tomadas as medidas necessárias.

A Investimentos Habitacionais da Madeira, empresa governamental apontada como “patrocinadora”, deixa claro que “nada tem a ver com a construção mas sim e tão somente com o apoio então concedido aos particulares que se candidataram à aquisição de apartamentos, através de um programa que entretanto foi descontinuado em função das alterações do mercado de crédito.

Bruno Pereira, presidente do Conselho de Administração da IHM, revela que a intervenção da estrutura governamental “nada tem a ver com o licenciamento da obra e com supostos erros de construção, uma vez que a sua área de intervenção, neste caso, prende-se, única e exclusivamente, com as pessoas que pretendiam adquirir os apartamentos num prédio devidamente licenciado pela Câmara de Santa Cruz”, que diga-se, como esclarecimento, era à época liderada pelo PSD.

O presidente da IHM esclarece que “os Contratos de Desenvolvimdento Habitacional (CDH) faziam parte de um projeto nacional, desenvolvido pelo IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana), com enquadramento legal nacional que financia um determinado empreendimento e impõe  alguns requisitos que os promotores, inteiramente privados, devem cumprir e para isso têm incentivos fiscais. Na altura, a IHM tinha um programa, entretanto descontinuado, que visava o apoio aos particulares e não tinha nada a ver com o apoio aos promotores. Esses particulares interessados solicitavam apoio, apresentavam a documentação correspondente, o licenciamento fazia parte, após o que era ou não atribuído esse mesmo apoio de acordo com as regras de candidatura de apoio social. Mas esse programa era unicamente dirigido às famílias sem qualquer tipo de intervenção em termos de licenciamento, que é uma competência da Câmara de Santa Cruz”.

A atual gestão da Autarquia de Santa Cruz, liderada por Filipe Sousa, do Juntos Pelo Povo, pediu um parecer ao Laboratório Regional de Engenharia Civil depois de uma primeira avaliação técnica da Proteção Civil Municipal, concluindo-se pela elaboração de um relatório, pelo LREC, onde são apontadas deficiências de construção, designadamente a falta de pilares. O relatório, segundo a Autarquia referiu na altura, foi enviado para a IHM e Bruno Pereira reconhece a troca de correspondência entre a IHM e a Câmara, mas sempre no sentido de que a Investimentos Habitacionais não teve qualquer intervenção no processo de construção e de licenciamento, pelo que a atual situação não pode ser relacionada com a IHM, cabendo à Autarquia de Filipe Sousa, uma vez feito o relatório, assumir uma decisão sobre o prédio.

O responsável pela IHM admite, no entanto, que a empresa está inteiramente disponível para intervir, no âmbito das suas competências de apoio social, numa eventual situação resultante da necessidade de medidas que a Câmara entenda fazer de acordo com os dados que dispõe relativamente à esfera da sua competência. “Se eventualmente houvesse, neste caso, como noutros similares, uma necessidade de realojamento, a IHM procederia em conformidade com as regras existentes para o apoio social. E é nesse sentido que estamos a acompanhar a situação, como sempre estivemos, aguardando a decisão da Câmara de Santa Cruz sobre o assunto”.