Na sequência de notícias recentemente publicadas sobre a ligação Ferry entre a Madeira e Portimão, a ENM Ferries, através do seu administrador, Duarte Rodrigues, emitiu hoje um esclarecimento do seguinte teor:
1— O Programa de Concurso e Caderno de Encargos do “Concurso Público Internacional para a concessão de serviços públicos de transporte marítimo de passageiros e veículos através do navio ferry entre a Madeira e o continente português” prevê, permitindo, o transporte de passageiros e também de mercadorias. Desde o início da operação e, ainda no momento presente, está disponível no site da ENM Ferries (www.madeira-ferrv.pt) não só as tabelas de preços para passageiros, como também as tabelas de preços para carga. Fizemos um esforço comercial considerável para tentar conseguir transportar mais carga, sendo que a grande maioria das aproximações não tiveram sucesso por um conjunto de razões.
2— A ENM Ferries transportou durante os dois anos da operação, passageiros e mercadorias, sendo que a receita das mercadorias representou cerca de 50% das receitas totais, apesar de uma parte significativa da receita da carga ser referente ao transporte de automóveis.
3— Os ferries afretados à Naviera Armas têm como capacidade máxima de transporte cerca de 40 trailers de 45 pés o que representa uma capacidade de cerca de 90 contentores de 20 pés, o que por sua vez compara com cerca de 1.000 contentores que os navios porta-contentores transportam todas as semanas para a Madeira.
4— Para transportar toda a carga do continente para a Madeira seriam precisos 12 ferries por semana. Esta carga é atualmente toda transportada em 3 porta-contentores.
5— O frete marítimo do continente para a Madeira no porta-contentores para um contentor de 20 pés é de cerca de 950€ e o de um contentor de 40 pés é de cerca de 1.550€ valores estes que já incluem a sobretaxa de combustível. O frete marítimo da Madeira para o continente de um contentor de 20 pés é de 394€ e de 40 pés de 600€. Estes preços comparam com o transporte do contentor de 20 pés entre Lisboa e Porto ou entre Lisboa e Algarve que ronda os 650€.
6— Em relação às contas da ENM Ferries temos de referir que, nos termos da Lei, elas são entregues anualmente ao Tribunal de Contas, bem como ao Concedente.
7— Depois do convite da APRAM e que resultou numa manifestação de interesse de 7 armadores e em que nenhum apresentou proposta; depois de um primeiro Concurso Público Internacional que ficou deserto; depois de um segundo Concurso Público Internacional em que o único concorrente foi a ENM Ferries; depois de dois anos de prejuízos muito grandes, a ENM Ferries não quer fazer o terceiro ano de contrato, conforme previsto no Caderno de Encargos. Nao percebemos a surpresa.
8— Temos sempre de ter presente que os subsídios não podem distorcer o mercado, muito menos em mercados abertos a livre concorrência, sendo que o que esta previsto nos termos da União Europeia são subsídios ao passageiros e subsídios às mercadorias, independentemente do modo de transporte. Não se pode subsidiar o transporte de uma laranja só porque vem de ferry e não se subsidiar a laranja que escolhe o navio porta-contentores para ser transportada. São as regras mais elementares de uma economia de mercado e de livre concorrência.
9— A ENM e o Grupo Sousa estão preparados para responder a todas as solicitações do mercado, seja através de navio porta-contentores, seja através de ferry ou de outro modo de transporte, desde que seja rentável e os nossos clientes e o mercado solicitem soluções diferentes de transporte. Não temos “Estados de alma” e estamos preparados para responder aos desafios que o mercado nos coloque, como sempre o fizemos”.
