O Governo de Miguel Albuquerque terá uma Direção Regional de Saúde, cuja orgânica ainda está em processo de definição, bem como o respetivo titular. A informação foi hoje avançada pela secretaria da tutela.

Numa nota enviada à comunicação social, a secretaria de Pedro Ramos dá conta da nova estrutura dirigente do Conselho Diretivo do Instituto de Administração da Saúde, IP RAM, é composta pelos seguintes elementos: Presidente: Herberto Ruben Câmara Teixeira de Jesus; Vice-Presidente: Bruna Raquel Figueira Ornelas de Gouveia; Vogal: Bruno Alexandre Ornelas de Freitas

Informa, ainda, que estão a decorrer todos os procedimentos processuais subjacentes à apresentação de uma nova estrutura orgânica que vá ao encontro das atuais necessidades em matéria de saúde pública na RAM.

A nota lembra que “no último Conselho de Governo, de 21 novembro, foi aprovado a nova orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, prevista no Programa de Governo 2015-2019, a qual prevê a criação de uma Direção Regional de Saúde (DRS), cuja orgânica será aprovada em diploma próprio”.

Explica a informação que “a Direção Regional da Saúde (DRS) terá por missão regulamentar, orientar e coordenar as atividades de promoção da saúde e prevenção da doença, definir as condições técnicas para a adequada prestação de cuidados de saúde, planear e programar a política regional para a qualidade no sistema de saúde, bem como assegurar a elaboração e acompanhar e monitorizar a execução do Plano Regional de Saúde e das relações nacionais e internacionais da SRS. Esta estrutura (DRS) deverá manter uma regular proximidade com a Direção Geral da Saúde”.

A criação da DRS “prende-se essencialmente com razões de operacionalidade funcional e de agilização de procedimentos, excessivamente concentrados num único organismo e de mais eficaz controle, melhor eficiência a nível da prestação dos cuidados de saúde, nas vertentes pública, privada, convencionada e social”.

A nova direção do Instituto de Administração da Saúde, nomeada a 25 de novembro de 2019, irá manter o normal funcionamento do Instituto até que seja criado, juridicamente, a nova Direção Regional de Saúde.

Com a criação da DRS as competências em matéria de planeamento, saúde pública e exercício dos poderes de autoridade de saúde passarão a ser assumidas por esta entidade, mantendo-se o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, como entidade gestora do Sistema Regional de Saúde.

Cumpridos os preceitos processais e legais, a decorrer, para a administração do IASAÚDE e para o Serviço de Saúde da RAM, Rita Andrade e Cátia Ferreira Castanha irão assumir outras funções. Até lá, ambas as profissionais identificadas serão nomeadas para o Gabinete do secretário regional de Saúde e Proteção Civil, onde irão desempenhar funções especializadas ao nível de acompanhamento de alguns dossiers relacionados com o IASAÚDE e SESARAM.