Região dá aval ao CELFF para ir à banca contrair empréstimo de 340 mil euros até 28/02/2020

O Conselho do Governo, reunido em plenário em 18 de setembro de 2019, resolveu conceder o Aval da Região Autónoma da Madeira ao “CELFF – Centro de Estudos, Línguas e Formação do Funchal, S.A.”.

O aval visa garantir a operação de crédito do CELFF junto do “Novo Banco, SA.”, sob a forma de Contrato Conta Corrente, no qual será disponibilizado o montante de €340.000,00 até 28/02/2020.,

O empréstimo tem por finalidade adiantamento das verbas a receber relativas aos subsídios do Fundo Social Europeu.

A taxa de aval foi fixada em 0,50 % ao ano e o Vice-Presidente, Pedro Calado foi mandatado para outorgar o respectivo certificado de aval, onde constam as condições essenciais do aval, bem como todos os documentos necessários para tornar efetiva esta garantia.

Recorde-se que o CELFF é a entidade concessionária da exploração da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira (EPHTM).

“A concessão do aval ao CELFF – Centro de Estudos, Línguas e Formação do Funchal, S.A, permitirá
ao beneficiário dar continuidade ao cumprimento da sua atividade e, em última instância, da sua missão as quais se revelam imprescindíveis para a execução do enunciado ao nível do diagnóstico prospetivo para a RAM no que respeita ao aproveitamento de fundos comunitários na área da formação profissional, na vertente do Turismo, designadamente no Eixo 9 – Investir em competências, educação e aprendizagem ao longo da vida do Programa Operacional Madeira 14-20, que preconiza a redução e prevenção do abandono escolar precoce e promoção da igualdade de acesso a um ensino infantil, primário e secundário de boa qualidade, incluindo percursos de aprendizagem formais, não formais e informais para a reintegração no ensino e na formação (FSE)”, justifica a resolução.