Rui Marote

Está instalada uma ” guerra” entre concessionários da Marina e Estaleiro  do Porto Santo e respectivos clientes. Estas são infraestruturas públicas geridas sob concessão. A actuação da actual concessionária está sujeita ao contrato de concessão estabelecido com a APRAM e ao Regulamento de Exploração do local, além do direito administrativo e civil português. Mas há “nervos À flor da pele” entre os proprietários e os novos concessionários, que mudam as regras do jogo no estaleiro, não permitindo que os proprietários das embarcações pernoitem a bordo durante as reparações, o que era tolerado ou permitido historicamente pela APRAM.

Isto cria uma situação jurídica complexa de direitos adquiridos ou expectativas legítimas, que não podem ser revogadas abruptamente.

Os donos das embarcações estão a ser pressionados a procurarem alojamento fora da Marina. Mas todos sabem que nesta altura é difícil arranjar casa no Porto Santo.

Para pressionar, estão a desligar a luz e a água das 18 horas às 09 horas da manhã, impossibilitando os trabalhos dos mesmos, enquanto há luz solar e o acesso aos balneários do estaleiro.

A aplicação desta regra de corte de serviços básicos (água e luz) por parte da concessionária viola potencialmente vários princípios e direitos. A água e a electricidade são serviços públicos essenciais. Mesmo num estaleiro, o corte intencional e sistemático como forma de coação /pressão psicológica pode ser ilegal. As interrupções de fornecimento

só podem ocorrer  por motivos técnicos, de segurança ou falta de pagamento, nunca como sanção disciplinar informal.

Se a APRAM  e as autoridades portuárias sempre autorizaram esta prática (“concessão anterior”) a nova concessionária não pode alterar as regras de forma radical e lesiva sem um período de transição razoável e uma notificação formal prévia, especialmente sabendo da escassez de alojamento nas ilha. Desligar a água e a luz durante a noite e impedir o acesso aos balneários coloca em risco a higiene e a segurança dos proprietários que estão legalmente dentro do espaço portuário.

Se os proprietários estão a pagar taxas de estaleiro /marina que incluem o acesso a infraestruturas (água, luz, balneários) a concessionária está a entrar em incumprimento contratual ao suprimir esses serviços durante várias horas por dia.

A APRAM continua a ser a autoridade portuária máxima e a concedente do espaço. A concessionária tem de cumprir o caderno de encargos.

Comentário de uma cliente, ao qual tivemos acesso: “(…) más notícias (…). …recusa-se a ligar a electricidade e a água. Existem três barcos incluindo o meu, que serão lançados nas próximas duas semanas. Não conseguimos terminar o nosso trabalho nem ligar os motores para garantir que funcionam quando estão na rampa. Alguém pode denunciar isto à polícia? …está a dizer que alguém sabotou as 5 eclusas do grande edifício. Verifiquei todas as 5 e não há riscos ou sinais de supercola. Pedi -lhe para usar uma lanterna, mas ele disse que não tinha tempo.

Até que lhe digamos quem o está a fazer ele não ligará nada. Isto não faz sentido. Ia ligar o meu motor amanhã e o mecânico ia acabar de ligar o novo carregador  que protege as baterias.  A APRAM está tolerar isso ? Uma Julie extremamente stressada. Estou quase a chorar”.

Outro assunto que está causar polémica foi uma cancela colocada à entrada do estaleiro (ver foto) numa estrada  de acesso ao porto, em conflito entre a segurança operacional de um estaleiro, a gestão de acessos viários autorizada pela APRAM (através do DOPS) e o uso do espaço público de lazer pelas famílias e crianças. Este é um desafio frequente em zonas de frente-mar.

Conforme o caderno de encargos para o concurso publico da privatização da Marina podemos verificar nos anexos do mesmo as áreas concessionadas. No que refere ao estaleiro (anexo II) que define a área do Estaleiro concessionado, existe uma promenade  e uma zona de acessos (7 metros de largo).  A concessionária é obrigada a vedar a zona do estaleiro, deixando a zona de circulação livre.

Por autorização do DOPS (director de operações portuárias e segurança da APRAM), autorizou-se que a concessionária colocasse uma cancela de modo a evitar acessos  de viaturas.

Esta zona vedada junto a promenade é frequentemente usada por pessoas e com crianças  para poderem desfrutar do descanso junto ao mar e proporcionar que os seus filhos andem de bicicleta.

Por último, após notícia do Funchal Noticias em que se levantava o problema de falta de seguro para operação do “travelift”, a Marina do Porto Santo deixou de solicitar o apoio dos funcionários da APRAM. Estas operações estão a ser efectuadas por pessoal da Marina sem qualquer experiência e formação.

Na semana passada houve um serviço de levantamento de um iate e transporte para o estaleiro.

Na manobra de posicionamento houve uma manobra mal calculada  e o varandim da proa do iate embateu no pilar do armazém, danificando-o. O cliente reclamou à Marina para regularizar a situação e inclusive pediu o o número da apólice da marina para efectuar participação. Até o dia de hoje não apresentaram a respectiva apólice. Levanta-se aqui a dúvida se fizeram seguro) e se houve vontade de reparar a mesma.

Enfim, seja quem for que tenha razão, cabe à APRAM colocar alguma água na fervura porque a “guerra” está no terreno.