Leonilde Cassiano, deputada municipal do PS na Assembleia Municipal de Santa Cruz, considera que o anúncio da suspensão dos novos pedidos de Alojamento Local, com entrada em vigor prevista apenas para 19 de Outubro, revela mais uma vez a falta de estratégia e de capacidade de decisão do Executivo Municipal, a deputada vai mais longe e refere que, porventura os “muitos documentos podem confundir os serviços.”).”

Leonilde Cassiano, relembra que esta foi uma das razões: (“Muitos documentos podem confundir os serviços.”) que a presidente Élia Ascensão utilizou para a não criação de Regulamentos Específicos para as várias áreas, por exemplo, Cultura, Desporto, causa Animal…

Leonilde Cassiano refere que “Santa Cruz não precisa de um Executivo que descubra os problemas depois de eles se tornarem evidentes.” A deputada Municipal regressa às autárquicas de 2025 e recorda, o saudoso camarada Pedro Diniz, que no Programa da sua candidatura à Câmara Municipal de Santa Cruz já abordava a urgência da suspensão do Alojamento Local em habitação colectiva, precisamente para libertar imóveis para arrendamento e proteger o acesso à habitação.

Para a deputada do PS, o caso do Alojamento Local é um exemplo particularmente revelador do marasmo e da falta de visão do actual Executivo da Câmara Municipal de Santa Cruz. Nas Autárquicas de 2025, quando era candidato à Presidência da Câmara, “Honra lhe seja feita, o Pedro Diniz já tinha identificado claramente o problema e apresentado uma proposta concreta: a suspensão do Alojamento Local em habitação coletiva, precisamente para libertar imóveis para arrendamento e proteger o acesso à habitação”, refere Leonilde Cassiano.

Acrescenta que “na altura, quando esta proposta foi apresentada, não ouvimos da então candidata Élia Ascensão qualquer apontamento, consideração ou proposta com a mesma clareza sobre esta matéria. Hoje, quase um ano depois, o Executivo descobriu aquilo que Pedro Diniz já tinha visto em 2025: que a expansão do AL está a pressionar a oferta habitacional.”

A discussão sobre a necessidade de travar o crescimento de novos Alojamentos Locais em Santa Cruz não começou agora. No dia 28 de Maio de 2026, a presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz anunciou que o concelho tinha atingido os 1.000 estabelecimentos de Alojamento Local inscritos no Registo Nacional de Alojamento Local,
apontando esse facto como fundamento para a suspensão de novas licenças.

Desde então, passaram-se meses. A matéria voltou a ser notícia a 3 e a 6 de Junho e, agora, a 8 de Setembro, é anunciado que a suspensão dos novos pedidos de AL produzirá efeitos a partir de 19 de Outubro.

“Quantos meses são necessários para tomar uma decisão que o próprio Executivo anunciou em Maio?” questiona Leonilde Cassiano.

Esta sucessão de anúncios demonstra uma preocupante ausência de orientação política, para a deputada municipal do PS.

“Estamos perante mais um tema em que o Executivo Municipal de Santa Cruz vagueia sem rumo. Fala-se durante meses, anunciam-se intenções, fazem-se declarações públicas e, quando finalmente chega uma decisão, ela chega
tarde e continua sem responder à dimensão do problema.”

Leonilde Cassiano questiona, em particular, a aparente contradição entre o discurso do Executivo e a sua atuação pública, “É difícil compreender a coerência de um Executivo que diz estar preocupado com a pressão do Alojamento Local sobre a habitação e que, simultaneamente, continua a marcar presença em inaugurações de novos alojamentos locais. De manhã, Santa Cruz tem demasiados alojamentos locais; à tarde, já parece haver espaço para mais um. Esta não pode ser uma política pública séria.”

A deputada municipal sublinha que o Partido Socialista não questiona a importância do turismo nem a atividade económica associada ao Alojamento Local. O que está em causa é a necessidade de estabelecer regras claras,
previsíveis e territorialmente adequadas, garantindo que o crescimento turístico não seja feito à custa do direito à habitação dos residentes.

Leonilde Cassiano, refere ainda e em tom de lamento que já solicitou por escrito ao executivo Municipal, na Assembleia Municipal de Santa Cruz de 11 de Agosto, questões sobre o AL e Habitação no Concelho de Santa Cruz.

O executivo municipal, lamentavelmente, respondeu com respostas fechadas (Sim/Não), algumas não respondeu ao solicitado, outras respostas curtas e evasivas e teve ainda a sabedoria intelectual para dar uma resposta
com um anexo com 238 páginas, designado por Carta Municipal de Habitação de Santa Cruz. Infelizmente é este o registo do Município, quando é eonfrontado com pedidos de esclarecimentos, queixa-se.

A Carta Municipal de Habitação, elaborada pela própria Câmara Municipal, reconhece expressamente o impacto da actividade turística sobre o mercado habitacional. O documento identifica o crescimento do alojamento local
como um dos fatores que contribuem para a redução da oferta destinada aos residentes permanentes e para o agravamento da escassez de habitação acessível.

É precisamente por isso que a apresentação da Carta Municipal de Habitação de Santa Cruz, hoje, 10 de Setembro, no Salão Nobre da Câmara Municipal, deve ser acompanhada de respostas concretas.

“Não basta apresentar uma Carta Municipal de Habitação bonita, tecnicamente fundamentada e cheia de diagnósticos. É preciso executá-la. Se o próprio documento reconhece a massificação do Alojamento Local, a
pressão sobre a habitação permanente e a necessidade de limitar ou condicionar novos registos, então perguntamos ao Executivo: o que está à espera para agir?”, refere a deputada Leonilde Cassiano.

Para Leonilde Cassiano, a questão fundamental é saber se a Carta será “efectivamente um instrumento de política pública ou apenas mais um documento que ficará numa gaveta?”

A Carta Municipal de Habitação reconhece que Santa Cruz enfrenta um desequilíbrio acentuado entre a oferta e a procura habitacional, associado, entre outros factores, à pressão turística e à transformação do parque habitacional.

Por isso, Leonilde Cassiano deixa uma posição clara e conclui, “Santa Cruz precisa de uma política de habitação e de turismo com rumo, não de anúncios avulsos.”