Na Idade da Pedra e das Trevas

De vez em quando, e cada vez mais frequentemente, a comunicação social vem revelando decisões judiciais que suscitam perplexidade, incredulidade e estupefacção nos cidadãos por porem em causa direitos e princípios fundamentais do nosso acervo constitucional.
Nos últimos tempos há um nome que sobressai no conjunto de acórdãos da justiça portuguesa que vêm motivando profunda indignação de vastos sectores da nossa sociedade: Joaquim Neto de Moura, juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto.
O referido magistrado, em 2017, em dois acórdãos, apelidou as vítimas de violência doméstica de “adúlteras”, “desonestas”, “falsas”, etc, invocando a Bíblia e a pena de lapidação que algumas tradições religiosas prescrevem para o “crime de adultério”, assim como o Código Penal português de 1886, o qual dava aos maridos “enganados” licença para matar as mulheres “infiéis”.

Na ocasião, quando decidiu manter as penas suspensas a que dois homens haviam sido condenados pelo Tribunal de Felgueiras num caso de violência doméstica e perseguição a uma mulher, com recurso a uma moca com pregos, Neto de Moura foi taxativo: “O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem” (…) “São as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras” (…) “O adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente”, vendo “com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher”. Não admira que tenha
concluído: “Foi a deslealdade e a imoralidade sexual da assistente que fez o arguido cair em profunda depressão e foi nesse estado depressivo e toldado pela revolta que praticou o acto de agressão”, considerando, por isso, que o tribunal de 1.ª instância (o já referido de Felgueiras) “respeitou os critérios legais” na decisão que tomou.

Até porque anteriormente havia sublinhado: ”sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte” e “na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte”, culminando lembrando que “ainda não há tanto tempo, a lei penal (Código Penal de 1886, artigo 372º) punia com uma pena pouco mais que simbólica o homem que, achando sua mulher em adultério, nesse acto a matasse”.

Considerações que, recorde-se, lhe valeram uma sanção do Conselho Superior de Magistratura. Uma vez que na decisão tomada por este organismo não esteve em causa a decisão, mas a fundamentação usada por Neto de Moura na sentença.

Tratou-se, contudo, de uma mera advertência registada, a sanção mais leve, mas que lhe impede a progressão na carreira.

Daí que Neto de Moura tenha anunciado que vai recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça, alegando que se trata de uma violação da independência dos juízes. Alega ainda que está a ser perseguido pelas associações que organizaram as recentes marchas contra a violência doméstica, muito embora na altura deste acórdão tenha sido criticado não só pelo presidente da República, pelo Parlamento e pelo Governo, mas também pela própria Conferência Episcopal Portuguesa.

Não satisfeito, o magistrado resolveu, em novo acórdão, atacar o que designa por “maniqueísmos” e “ideias preconcebidas” na justiça.

Fê-lo, na apreciação de um processo de uma outra vítima de violência doméstica, cujo agressor havia sido condenado, em 1.ª instância a 3 anos de prisão com pena suspensa, bem como que, por igual período de tempo, fosse sujeito a vigilância electrónica, e a proibição de contactos com a vítima por esta ter demonstrado sentir “receio intenso” pelo arguido.

Neste acórdão, Neto de Moura, o relator e Luís Coimbra revogaram a vigilância electrónica, considerando que o arguido não deu autorização para a mesma, nem a vítima, nem o decisor fundamentou tal necessidade. Refira-se que numa das agressões o arguido perfurou-lhe um tímpano e ameaçou a vítima de morte várias vezes, numa das quais com um objecto que parecia uma pistola, e noutra com uma catana, sendo que na sequência deste episódio fugiu de casa, tendo também abandonado o café que explorava.

Ocorrências que, porém, o acórdão desvaloriza, ao anotar: “A única situação, devidamente concretizada, de violência física é a ocorrida em Abril ou Maio de 2016, em que o arguido desferiu vários socos na vítima, atingindo-a nas diferentes zonas da cabeça, incluindo os  ouvidos, provocando-lhe perfuração do tímpano esquerdo, além de edemas, hematomas e escoriações. Todas as outras situações são de ofensas verbais e ameaças” – a propósito refira-se que ficou provado no processo que, desde 2013 até meados de 2017, pelo menos uma vez por semana, após o consumo de bebidas alcoólicas, o arguido dizia, aos gritos, que a mulher era “uma puta, uma vaca, que só tinha amantes, porca e que ela não valia nada” e, por vezes, também berrava: “Eu mato-te”.

Face à desvalorização deste quadro, não surpreende que tenha escrito: “Se, durante muito tempo e até há uns anos, a vítima de violência doméstica sentia que o mais provável é que a sua denúncia acabasse em nada por não ter quem atestasse as agressões e às suas declarações não era dado o devido relevo probatório”, “ a verdade é que, nos últimos tempos, tem-se acentuado os sinais de uma tendência de sentido contrário, em que a mais banal discussão ou desavença entre marido / companheiro / namorado e mulher / companheira / namorada é logo considerada violência doméstica  e o sujeito agressor (geralmente, o marido ou companheiro) é diabolizado e nenhum crédito pode ser-lhe reconhecido” –  já agora anote-se que o arguido deste processo não refutou os factos e que relativamente à vítima, designadamente ao seu sofrimento, nem uma palavra foi escrita.

Na reacção a este acórdão, a penalista Inês Ferreira Leite, professora de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em declarações ao “DN” de Lisboa, considerou que se trata de “um caso claro em que a vítima é punida pelo crime e pela forma como o Estado resolve”. E questiona: “Quem é que foi punido por este crime?” Eu só vejo uma vítima, mas também só vejo uma reclusa e uma pessoa punida neste caso: são uma e a mesma pessoa, a mulher”.

Os desembargadores não se coibiram sequer de considerar o arguido como “tirando os factos por que foi julgado, como um cidadão fiel ao direito”, não revelando “dificuldade em ajustar-se a normas de convivência social”, mesmo sabendo que o mesmo, durante 5 anos, teve o comportamento descrito no acórdão.

Citando, de novo, a penalista Inês Ferreira Leite: “Um homem que inventa amantes da mulher e ameaça matá-los, ameaça matar a mulher, o filho. É socialmente normal, insultar, ameaçar de morte?”

Não se pense que, contudo, tais acórdãos são exclusivos do juiz Neto de Moura. Recentemente, o Tribunal de Viseu produziu um acórdão que ditou que não é crível que uma mulher moderna e “autónoma” e “não submissa” se sujeite a uma relação violenta.

Instado pelo Tribunal da Relação de Coimbra a fundamentar a sua decisão, o juiz Carlos Oliveira escreveu: “As declarações da
assistente produzidas em audiência de julgamento não foram corroboradas por outros meios de prova credíveis e isentos nem
demonstraram credibilidade suficiente, não permitindo por si só sustentar a prova da tese das agressões”, tendo acrescentado: “A  assistente não conseguiu explicar porque esteve tantos anos sem contar a quem quer que seja  a verificação de qualquer episódio de agressão e violência doméstica. Nem há provas efectivas como um relatório médico ou uma simples fotografia de uma lesão ou equimoses”, bem como que “a mera justificação de que tinha esperança de que ele mudasse ou que tinha medo e vergonha não colhem minimamente”. E tudo isto porque “a assistente provou em audiência de julgamento ser uma pessoa consciente dos seus direitos, com autonomia de pensamento, empregada e não dependente do marido. O seu carácter forte e seguro foi mesmo
confirmado por várias testemunhas. Por isso, cremos que dificilmente a assistente aceitaria tantos actos de abuso pelo arguido, e durante tanto tempo, sem os denunciar e tentar erradicar, se necessário dele se afastando”, lê-se neste acórdão de 1 de Março corrente e no anterior proferido em finais de 2017.

No ano passado, um outro acórdão da Relação do Porto determina manter a pena suspensa para os dois funcionários de uma discoteca em Gaia que abusaram sexualmente de uma jovem de 26 anos que estava inconsciente, num episódio que remonta a Novembro de 2016. Segundo os juízes Maria Dolores da Silva e Sousa e Manuel Soares, tudo porque houve “sedução mútua”.

Em 2011, o mesmo tribunal absolveu um psiquiatra num caso de violação de uma paciente grávida de 34 semanas. Para os juízes, a vítima podia ter resistido, “a não ser que se admitisse que o mero acto de agarrar a cabeça provoca inevitável e automaticamente a abertura da boca”, lê-se no acórdão respectivo.

E no século XX, em 1989, o Supremo Tribunal de Justiça considerou que duas turistas que foram sequestradas à saída de Almancil, tendo sido depois violadas por dois homens, foram, em parte, culpadas pelo sucedido.
Para os juízes, as mulheres foram ingénuas e provocadoras. “Se é certo que se tratam de dois crimes repugnantes, as duas ofendidas muito contribuíram para a sua realização”, escreveram no acórdão. “Raparigas novas, mas mulheres feitas, não hesitaram em vir para a estrada pedir boleia a quem passava, em plena coutada do chamado macho ibérico. É impossível que não tenham previsto o risco que corriam, pois aqui, tal como no seu país natal, a atracção pelo sexo oposto é um dado indesmentível e, por vezes, não é fácil dominá-la”, considerou a justiça portuguesa.

Como é do domínio público, este ano 12 mulheres já foram assassinadas em contexto de violência doméstica, um número que é praticamente metade das mortes ocorridas em 2018. Entretanto, os relatórios publicados desde 2017 pela Equipa de Análise
Retrospectiva de Homicídio em Violência Doméstica permitem constatar que o sistema judicial desvalorizou a versão das vítimas, a violência de que foram alvo e o nível de risco que corriam e não pugnou pela sua protecção.

No relatório do Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, que tem a incumbência de acompanhar o cumprimento da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul) sobre Portugal, conhecido em Janeiro, frisava-se precisamente a raridade das condenações a pena efectiva.

Ora, em entrevista recente ao “DN” lisboeta, o juiz que representa Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), Paulo Pinto de Albuquerque, advertia: “Em princípio, devem ser evitadas penas de prisão com a execução suspensa para agentes deste crime, segundo a jurisprudência do TEDH. Dito, de outro modo, a lei penal portuguesa deve ser interpretada à luz dos valores da Convenção Europeia dos Direito Humanos e da jurisprudência do Tribunal de Estrasburgo.” E acrescentava que “os tribunais nacionais devem punir este crime com penas suficientemente dissuasórias, que correspondam à gravidade da culpa do agente do crime”.

E na mencionada entrevista, o juiz português do TEDH assumia peremptoriamente que “a violência doméstica e de género é um crime que atinge não apenas a integridade física e moral da vítima, mas também a sua dignidade como pessoa”, acrescentando que “o desígnio do agressor é o de humilhar e degradar a vítima, tratá-la como um objecto à sua disposição”, para concluir que “o TEDH deve encarar este crime como uma violação dos bens jurídicos protegidos pelo artigo 3.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (“proibição da tortura”), que proíbe as condutas desumanas e degradantes”.

Mal grado toda a gravidade do que está em causa, designadamente nas sentenças decididas por Neto de Moura, um grupo de magistrados, na maioria jubilados, saiu em sua defesa com um manifesto em que defendem que as sentenças não podem ser criticadas, sob pena de violação do princípio da independência dos juízes. E até o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Soares, precisamente o subscritor do já citado acórdão da “sedução mútua” (violação ocorrida numa discoteca em Gaia) veio a terreiro proclamar que “um juiz também tem direitos, não é apenas um saco de pancada” e que nas críticas formuladas ao juiz Neto de Moura “houve abuso e exagero”.

Certamente confortado com estes apoios corporativos, Neto de Moura passou ao ataque, anunciando que vai processar quem se atreveu a criticar os seus acórdãos “cavernícolas e retrógrados”, para citar a expressão de Martim Silva, director-executivo do semanário “Expresso”.

Um dos visados, o humorista Bruno Nogueira respondeu-lhe à letra: “Aparentemente, segundo Neto de Moura, a dor e a humilhação
manifestam-se mais quando lhe beliscam o ego do que  quando agridem a soco o tímpano de uma mulher”.

Porque efectivamente atingidas na sua honra sentir-se-ão em primeiro lugar todas as vítimas de violência doméstica, de modo especial aquelas que tiveram o azar de ver os seus processos ser apreciados por um juiz como Neto de Moura, e por fim todos os cidadãos que legitimamente se indignam com as suas considerações, próprias do tempo da idade da pedra e das trevas.

Porque, citando o advogado Francisco Teixeira da Mota no “Público”, “é um estranho e preocupante mundo o do juiz desembargador Neto de Moura”, pelo que seria importante conhecê-lo: “O seu passado, onde estudou, o meio familiar, os seus gostos e desgostos”.
Mas, face ao que conhecemos, o mínimo que se exige é que seja afastado de todos os processos que envolvam Direito de Família, como preconizou o bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo.

* Por opção, o presente texto foi escrito de acordo com a antiga ortografia.

Post scriptum: 1) Confissão: Ao justificar a ausência na cerimónia de investidura do novo bispo na Sé, com uma consulta no Continente, o presidente do governo regional assinou o maior atestado de desconfiança no serviço regional de saúde.  Sobretudo quando ele e o titular da pasta catalogam de caos o serviço de saúde no rectângulo e procuram passar uma imagem que não existe relativamente ao mesmo serviço prestado na região. Trata-se por isso de um autêntico tiro nos pés. E, sobretudo, de um sinal de desconfiança no tão proclamado progresso do serviço regional de saúde.

2) Tragédia na Calheta: Pode dizer-se que, mais tarde ou mais cedo, teria lugar. A dúvida era quando e onde. E no meio do habitual e
vergonhoso espectáculo do “passa-culpas”, uma questão se coloca: quem licencia o quê e onde? Porque já é tempo de acabar com a eterna resposta de depois da casa roubada, trancas à porta.

3) Esteve hibernado?: O ex-delfim de AJJ, Miguel de Sousa, quiçá porque vai passar à reforma, encheu-se de coragem e criticou quem (os governos do seu partido) não construíram, em devido tempo, o novo hospital e deixaram degradar o dos Marmeleiros. Será que a criatura esteve hibernada para só agora dar com as evidências?