
As reuniões ordinárias públicas da Câmara Municipal do Porto Santo passarão a ter gravação áudio e vídeo e terão transmissão direta online. A proposta foi do PS, na última reunião autárquica, e registou unanimidade. Agora, o avanço está dependente de questões técnicas que se prendem com a aquisição de material audiovisual para o efeito, depois de renovado o parque informático do Município.
O vereador socialista Menezes de Oliveira releva a posição unânime da vereação e diz que se trata de uma medida que vai ao encontro dos novos tempos em matéria de comunicação governantes/governados, além de que, como consta da própria proposta, neste concelho, “a maioria dos munícipes não tem disponibilidade e tempo para assistir às reuniões da Câmara Municipal e sessões de Assembleia Municipal, por motivos de trabalho e doutra natureza, alheios à vontade dos eleitos locais”.
Na perspetiva do vereador do partido proponente, “a gravação – áudio e vídeo – das reuniões, públicas, da Câmara
Municipal é um veículo de informação e de transparência das deliberações camarárias utilizado noutras autarquias locais, e, por isso, se torna necessário e imperioso o recurso à transmissão online, em direto, através das redes sociais e do site institucional, depois de renovado o parque informático do Município”.
A proposta refere que “o õrgão executivo tem mensalmente reuniões ordinárias, nos termos previstos no seu Regimento da Câmara, e uma dessas reuniões é pública, com um período para intervenção e esclarecimento do público, deve ser integralmente gravada por recursos humanos e técnicos do Município do Porto Santo e publicada online, em direto no site institucional”.
Aponta, ainda, que “durante a gravação integral da reunião pública, pode qualquer dos Membros da Assembleia, do Executivo ou mesmo os munícipes, impedir que a sua intervenção seja gravada, dando nota expressa dessa vontade ao presidente
da Câmara.
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