Segundo uma nota do JPP, decorreu hoje, dia 5 de fevereiro, uma nova audição parlamentar solicitada por este partido, no âmbito da problemática das condições de trabalho da estiva do Porto do Caniçal, com presença do director regional do Trabalho e Acção Inspectiva, Savino Correia.

O partido recorda que têm vindo a público “duras críticas à forma como todo o processo de negociação do Contrato Colectivo de Trabalho foi conduzido, bem como os alegados casos de irregularidades à lei laboral, nomeadamente, as alegadas pressões e ameaças a que têm sido sujeitos estes trabalhadores portuários, especialmente durante o ano de 2018”.

Élvio Sousa, na interpelação a Savino Correia teceu a seguinte afirmação apoiada por um documento do TAFF:

“(…), pode-se concluir que o Governo Regional da Madeira (através da inspecção do trabalho) remeteu os relatórios de inspecção do Porto do Caniçal para o Ministério Público, por alegadamente estar em causa infracções de natureza laboral ou de matéria de responsabilidade criminal”

Relativamente aos vencimentos dos estivadores, o deputado do JPP apresentou aos deputados um conjunto de recibos de vencimento dos estivadores de final de 2018, onde os valores rondam mensalmente os 667,31€, 737,26€, 858,00€, 684,42€ e 492,22€), contrariando as afirmações, de há oito dias, do administrador da OPM, que revelou em folha de Excel, os salários acima de 1500 euros mensais.

Em meados de Janeiro, o SEAL (Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística) estabeleceu com a ETP-RAM um acordo, no sentido de obter paz social, com a condição de que houvesse prioridade para a utilização de trabalhadores portuários efectivos, refere o JPP.