Lesados do Banif manifestam-se amanhã para alertar Marcelo e Moedas

Banif lesados
Lesados do Banif concentram-se, esta quinta-feira, 18 de outubro, no Centro de Congressos da Madeira.

A Assembleia Geral da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas tem reunião marcada para amanhã, 18 de outubro, no Funchal, com Marcelo Rebelo de Sousa presente, mas também com a participação comissário europeu Carlos Moedas. Com representações de 160 países. Um momento aproveitado pela Associação dos Lesados do Banif (ALBOA) para uma manifestação, no Centro de Congressos da Madeira, “a favor dos seus direitos”.

A referida associação deu a conhecer, hoje, em comunicado, a intenção de intentar uma ação contra a Comissão Europeia, no valor de 150 milhões de eurosque juntamente com centenas de lesados do BANIF, a título individual, “por procedimentos prejudiciais aquando da resolução daquele banco”. A ação será movida, também, por lesados a título individual.

A manifestação está marcada para as 13h em frente ao Centro de Congressos da Madeira e os lesados apontam “as grandes responsabilidades do Estado português pelo drama dos lesados BANIF mas igualmente a displicência da Comissão Europeia, que é encarada, na ação judicial que agora se move, como cúmplice”.

A mesma nota refere que “a acção judicial contra a Comissão Europeia, já em fase final, dará formalmente entrada nos primeiros dias de Novembro no Tribunal Europeu no Luxemburgo e acusa o Estado português de inércia ao não ter querido impôr a sua soberania perante a Comissão Europeia. Desta forma, a ALBOA entende que existe uma responsabilidade não só de âmbito nacional como igualmente de âmbito europeu que é necessário aferir”.

O documento começa por lembrar que “ao longo de dois anos o BANIF apresentou sete versões do plano de reestruturação”, nenhuma delas aprovada pela Comissão Europeia. “Se, por um lado, a Comissão não concordava com nenhuma das propostas de aquisição do banco, por outro não aceitava qualquer tipo de recursos a investimentos públicos na recuperação do banco” estado “a falta de flexibilidade patente nas sucessivas comunicações entre Governo, Banco de Portugal e Comissão Europeia”- refere a ação da ALBOA.

Por outro lado – continua – após a resolução do Banco Espírito Santo, a Comissão Europeia remeteu uma carta ao Ministério das Finanças dizendo que seria questionável a salvação de um banco de pequena dimensão como o BANIF aquando ao BES tinha sido aplicada a resolução.

“Esta orientação ditou o destino do BANIF e revelou “uma parcialidade inqualificável na actuação de um organismo europeu que serve todos os cidadãos da UE” – diz-me do documento.

A ALBOA reconhece que “a decisão de resolução ou não do BANIF cabia integralmente ao Estado português, pois “o problema do BANIF era um problema nacional e por isso deveria ser tratado exclusivamente pelo País. Mas as constantes pressões e sugestões da Comissão Europeia ultrapassaram o âmbito da atuação e da competência da instituição transnacional”.

Na nota enviada à comunicação social, a associação conclui que “esta atuação revelou-se profundamente lesiva dos interesses de todos os clientes e investidores do BANIF”, sendo, por isso, “necessário aferir se a atuação da Comissão Europeia, na gestão da crise do BANIF, ultrapassou ou não o seu âmbito de competências como se encontra determinado nos Tratados”.