“Nós, Cidadãos!” exorta GR a atrair mais empresas para o CINM

O “Nós, Cidadãos!” emitiu um  comunicado no qual aborda o actual modelo de benefícios fiscais do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), aprovado pela Comissão Europeia, em 2015, e que permite o licenciamento e instalação de novas entidades, que beneficiam de uma taxa reduzida de IRC de 5% e isenção de retenção na fonte no pagamento de dividendos, entre outros benefícios fiscais, até 31 de Dezembro de 2027.

O partido diz considerar que Portugal oferece um conjunto de factores de fiscalidade, segurança, clima, qualidade e custo de vida a preços e qualidades muito mais atractivos que os seus congéneres países de offshoring fiscal. Em 2015,  a Zona Franca gerou mais de 150 milhões de euros de receitas fiscais, com a receita a atingir os 190 milhões de euros em 2016, representando mais de 60% das receitas de IRC cobradas na Madeira e mais de 17% das receitas fiscais de toda a Região.

O Nós, Cidadãos! admite que há questões legais em qualquer lugar do mundo onde se instalem empresas, questões às quais os Governos devem responder, bem como contemplar em medidas de transparência legal e fiscal, a fim de evitar a entrada
indevida de incentivos à manipulação de contabilidade para obter benefícios e vantagens exclusivas, que podem ser entendidas como plataforma de transferência de actividades muitas vezes com processos de Corrupção e Fraude Fiscal. “Não é isso que temos no CINM
e que NÓS, Cidadãos! propomos”, esclarecem.

O que  o partido questiona é a capacidade da Região – e quais as diligências já efectivadas pelo actual Governo Regional – para atrair para o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), nesta fase pré-Brexit e também depois pós-Brexit, um número considerável de novas empresas.

“stá o Governo Regional consciente do desafio (e trabalho que urge realizar) que é para si esta nova realidade de uma União Europeia sem o Reino Unido?”, questiona esta força política.  ?