Deputados do PSD-M questionam ministros sobre fundos para a prevenção de incêndios na Madeira

Os Deputados do PSD/Madeira na Assembleia das República questionaram o Ministro do Ambiente e o Ministro do Planeamento sobre as discrepâncias entre a narrativa socialista e os factos apresentados pela Comissão Europeia sobre os fundos para a prevenção de incêndios na Madeira.

Num requerimento remetido ontem aos governantes, os deputados lembram o compromisso assumido pela República no sentido de reforçar, em 30,5 milhões de euros, o Fundo de Coesão POSEUR, o qual não viria a ser cumprido, com a justificação de que essa verba corresponde a financiamento já aprovado para vários projetos no domínio da prevenção e gestão e incêndios florestais, na sequência dos incêndios de agosto de 2016, e que as regras comunitárias não permitem a transferência de verbas entre os vários eixos do Programa.

Os deputados social-democratas salientam que esta posição é contrária àquela que foi assumida numa resposta à eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar pela Comissária para a política regional, que afirmou, taxativamente, que “os Estados-membros podem apresentar um pedido no sentido de alterar os seus programas. Tal inclui a possibilidade de transferir dotações financeiras entre os diferentes eixos”.

Em nota de imprensa, Rubina Berardo lembra que “em causa estão 30,5 milhões de euros que o governo português insiste em não atribuir à Madeira através do Fundo de Coesão POSEUR, apesar do compromisso assumido pelo Primeiro-ministro após os incêndios de agosto de 2016 na Madeira.”

“Mais uma vez desmascarou-se a mentira das promessas socialistas para a Madeira. Aqui só há duas explicações: ou o governo português revela o seu desconhecimento dos procedimentos comunitários, ou então esta é mais uma ação premeditada para asfixiar a Madeira. Qualquer uma destas hipóteses é terrível e urgimos o governo português a explicar aos madeirenses o que aconteceu”, salienta a deputada.