O PTP apresentou na Assembleia Legislativa Regional um projecto de resolução sobre a requalificação do porto comercial do Caniçal, considerando que aquele porto de mercadorias, criado como complemento de apoio à Zona Franca Industrial da Madeira, foi adquirindo novas competências, ao ser transferida uma parte significativa do movimento do porto do Funchal para lá.

“Actualmente, é no porto do Caniçal que se realiza toda a movimentação portuária para as cargas comerciais, destinadas e/ou geradas na Madeira, sendo a grande fronteira de mercadorias da Madeira. Tudo o que a Madeira consome e produz para exportar passa por essa infraestrutura, o que significa que existe um grande desgaste desta infraestrutura pública, que desde há muito tempo vem necessitando de obras de beneficiação”, considera o PTP.

Como o modelo de exploração portuária concebido pelo Governo Regional, entende o partido, o mesmo não gera qualquer contrapartida financeira para Região. A autoridade portuária (APRAM) tem perdido autonomia financeira, diz o partido, ficando impossibilitada de proceder à dispendiosa manutenção das infraestruturas portuárias que se encontram bastante degradadas.

Perante o exposto, diz o PTP, é fundamental que se proceda a obras de requalificação do porto de mercadorias do Caniçal. Daí esta recomendação ao Governo Regional, para que as efectue.