Governo avança com passe sub-23 e com túnel que liga Boaventura ao Arco de São Jorge

GR Qta Vigia 26-04
O passe sub-23 que existia no Continente e que excluia as instituições de ensino superior das ilhas.

O Conselho do Governo Regional, reunido hoje, decidiu aprovar “a minuta do Acordo a celebrar com os operadores para a implementação do passe sub23@superior.tp, na Região Autónoma da Madeira, acabando com a discriminação existente que excluía as instituições de ensino superior sediadas nas Regiões Autónomas, do âmbito de aplicação de uma medida em vigor no território continental português desde 2009, determinando para o efeito que a compensação financeira devida não ultrapasse os €285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil euros)”.

Na mesma reunião, foi ainda decidido “adjudicar a obra de requalificação do Túnel Eng.º Duarte Pacheco, que liga a Boaventura ao Arco de São Jorge”. A empreitada tem um prazo de execução de 215 dias e um valor base de adjudicação de €3.033.880,00 (três milhões, trinta e três mil, oitocentos e oitenta euros), devendo estar concluída no segundo trimestre do próximo ano.

Foi igualmente  deliberado “adquirir pelo valor global de €35.736,16 (trinta e cinco mil, setecentos e trinta e seis euros e dezasseis cêntimos), quatro parcelas de terreno das obras: “Construção do Acesso ao Túnel Rodoviário da Encumeada – Troço entre a Variante à Serra de Água e o Túnel”, “Construção do Emboquilhamento do Túnel do Faial” e “Construção da canalização da Ribeira de Santa Cruz a Montante da Escola Básica e Secundaria – 2º Fase””.

A reunião de Governo aprovou a celebração de um “protocolo de colaboração com a Santa Casa da Misericórdia da Calheta, que define e regula os termos e condições prévias associadas ao processo de lançamento da obra designada como «Remodelação e Ampliação do Centro de Saúde da Calheta», cujo financiamento foi aprovado no âmbito do Programa Operacional «Madeira 14-20».

Dois contratos-programa foram autorizados para celebração com a Casa do Povo da Ilha, no montante de €13.320,00 (treze mil e trezentos e vinte euros) e no apoio “à edição, em 10 volumes, da obra denominada “Grande Dicionário Enciclopédico da Madeira”, coordenada pelo investigador Professor Doutor José Eduardo Franco, onde colaboram mais de cinco centenas de autores madeirenses”, no valor de 360.000 euros.

Foi também autorizado celebrar “um contrato interadministrativo relativo ao serviço público de transporte de passageiros no município do Funchal, entre a Região Autónoma da Madeira e a Câmara Municipal do Funchal”.

Nesta reunião governamental, foi autorizada a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a Associação Grupo de Teatro de Machico, tendo em vista a realização dos projetos denominados “Luar da Poesia”, “CineMachico” e “Festival de Teatro de Machico”, para os quais será concedida uma comparticipação financeira que não excederá os €7.000,00 (sete mil euros).

-O Governo Regional “louva publicamente o Senhor Rui Zacarias, considerando o excelente trabalho desenvolvido, enquanto dirigente e presidente da Associação de Motociclismo da Madeira, ao longo de 41 anos, com distinta dedicação e paixão por esta modalidade desportiva”.