Conferência sobre “Arrendamento Urbano” reagendada para 13 de abril

No dia 13 de abril de 2018, o Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados promove, pelas 09:15 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal do Funchal, a Conferência “Arrendamento Urbano”.

Trata-se de uma temática de grande atualidade e particular interesse, num painel composto pelos mais conceituados e prestigiados oradores nacionais: Manteigas Martins, advogado, abordará o “Regime Transitório e Atualização das Rendas”.

A “Denúncia do Contrato de Arrendamento para obras” será tratada por José Raimundo, advogado; e Professor Doutor Luís Menezes Leitão aborda “A Cessação do Contrato de Arrendamento e o Regime do Despejo”.

Efetivamente, a Lei número 6/2006, de 27 de fevereiro, que estabeleceu o “Novo Regime do Arrendamento Urbano”, para além de todas as suas especificidades, conheceu já alterações que impõem esta abordagem na Região, em mais uma iniciativa formativa do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, aberta ao público em geral.

A Sessão de Abertura da Conferência conta com as intervenções do Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo, e do Presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, Brício Martins de Araújo.