Governo levanta suspensão do aterro das Carreiras mas empresa só abre depois de garantir condições de segurança

Aterro das Carreiras
O aterro das Carreiras deverá reabrir na próxima segunda-feira. A secretaria do Ambiente levantou a suspensão que tinha ordenado em novembro de 2017, recorrendo como alternativa ao polémico aterro do Porto Novo, entretanto também já encerrado.

O Governo Regional, através da secretaria do Ambiente e Recursos Naturais, levantou a suspensão do aterro das Carreiras, considerando que já estavam ultrapassados os problemas que levaram ao encerramento do espaço. A empresa, Quinta Terra Boa, diz que a reabertura só vai acontecer quando estiverem reunidas todas as condições de segurança, o que se prevê venha a ocorrer na próxima segunda-feira.

A secretaria de Susana Prada tinha mandado suspender, em novembro de 2017, a licença concedida ao referido aterro, o único do género existente na Região e que atingiu a volumetria licenciada, sendo que eram apontadas obras de adaptação para garantir o normal funcionamento dentro do que é exigido regulamentarmente.

aterro Carreiras B
A empresa procedeu a trabalhos de acondiconamento por forma a repor as condições legalmente exigidas.
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As obras, incluindo projetos e pareceres, rondaram os 40 mil euros.
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A empresa ultima pormenores para garantir a reabertura do espaço no dia 12 de março.

Na informação então enviada à empresa proprietária, a “Quinta Terra Boa”, relativa à suspensão, o Governo diz que “o operador excedeu a quantidade máxima de resíduos autorizada a depositar, uma vez que essa quantidade já depositada no aterro é de 8.551 m3, sendo que este valor corresponde a mais 2.551 m3 do que é permitido. “Esta situação corresponde a uma clara violação das condições impostas para a emissão da licença”.

Tal como o Funchal noticiou no início de fevereiro, e empresa chegou a propor chegou a propor “uma alternativa ao Governo, no sentido de proceder ao acondicionamento provisório, de acordo com o que está previsto por lei, que depois procederíamos ao transporte quando se registassem as condições de funcionamento do aterro propriamente dito. A secretaria recusou essa proposta”, disse fonte da administração.

Em consequência dessa interdição, o Governo optou pela abertura provisória, mas não menos polémica, do aterro no Porto Novo, situação que pelas constantes descargas de terras para o mar, acabou por ser revelar complexa do ponto de vista ambiental, estando o Executivo “debaixo de fogo” da oposição e das populações, que diariamente questionavam a opção.

Aterro Porto Novo A
Enquanto o aterro das Carreiras esteve com licença suspensa, a secretaria recorreu ao aterro do Porto Novo, onde as terras iam para o mar provocando grande polémica do ponto de vista da eventualidade de riscos ambientais.

Uma das questões levantadas prendia-se precisamente com o facto de “ter havido e bem” uma intervenção no aterro das Carreiras, no sentido de regularizar eventuais situações que estavam dissonantes com a legislação, “mas não ter havido igual procedimento no tocante ao aterro do Porto Novo, em zona de reserva e onde em vários dias registou-se uma mancha de terra no mar que chegou a atingir os 200 metros”, de acordo com fontes próximas da empresa que detém a responsabilidade do espaço nas Carreiras.

Os trabalhos entretanto desenvolvidos para as correspondentes readaptações solicitadas pela secretaria, envolveram da parte da “Quinta Terra Boa”, dona do aterro das Carreiras, um investimento de cerca de 40 mil euros, incluindo projetos, pareceres, da Tecnovia e do LREC, além das obras de acondionamento. O processo está praticamente concluído, mas a empresa garante que, face à decisão de suspender o funcionamento, ordenada pela secretaria em novembro, só quer reabrir quando todos os requisitos de segurança estiverem reunidos, apontando essa reabertura para a próxima segunda-feira.

Na carta agora enviada à empresa, dando conta da suspensão, a secretaria regional do Ambiente e Recursos Naturais, num ofício assinado pela diretora regional do Ordenamento do Território e Ambiente, refere que deixaram de se verificar os factos que determinaram a suspensão da licença, pelo que a mesma é levantada a partir do dia 5 de março, podendo o operador reativar a exploração a partir do dia 6, ou seja, hoje, o que já se sabe não vir a acontecer. Diz ainda que “o operador fica obrigado ao cumprimento do plano de inspeção do aterro agora implementado, que foi validado tecnicamente pleo LREC (Laboratório Regional de Engenharia Civil) e aprovado pela DROTA (Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente), incluindo as recomendações propostas por aquela entidade, bem como ao reporte periódico dos dados apurados pela monitorização do aterro”.