Na primeira sessão deste mandato da Assembleia de Freguesia de São Martinho, que decorreu ontem, quinta feira, 28 de Dezembro, foi aprovado, sem qualquer voto contra, o orçamento e o plano de actividades, com os votos favoráveis da Coligação Confiança e do CDS-PP. O PSD absteve-se, dá conta uma nota de imprensa.

Cumprindo um dos compromissos da Coligação Confiança para este mandato, foi aprovada por unanimidade a isenção das taxas de registo e licenciamento para os animais de companhia, refere o presidente da Junta, Duarte Caldeira Ferreira. Sendo este registo obrigatório por lei, e competindo às Juntas de Freguesia esse registo e consequente cobrança de uma taxa, a Junta de Freguesia de São Martinho entende que muitas famílias que têm dificuldades financeiras, não devem ter este entrave para que possam ter o seu animal de companhia, sendo que por vezes, no caso de famílias de um único elemento, esse animal é a única companhia que têm nas suas casas. De igual forma, a Junta de Freguesia é de opinião que não é justo que famílias que recolhem animais da rua, e que lhes dão abrigo e carinho, sejam posteriormente penalizadas com a aplicação de uma taxa, explicou o autarca.

Foi ainda aprovada uma proposta de resolução da iniciativa da Coligação Confiança, na sequência da aprovação dessa isenção, para que seja feita uma campanha de registo dos animais de companhia a decorrer no primeiro semestre de 2018, com a isenção dessas mesmas taxas referentes aos anos anteriores, não abrangidas pela alteração desta tabela de taxas.

A Junta de Freguesia coordenará com a Câmara Municipal do Funchal essa campanha, para que, além dessas isenções, sejam também disponibilizadas a vacina e o chip que são condição obrigatória para que seja feito esse registo.