CDS-PP criticou Câmara de Santa Cruz por possível inconstitucionalidade da taxa de protecção civil

A candidatura do CDS-PP a Santa Cruz pronunciou-se ontem, a propósito de notícias que têm sido divulgadas nos últimos dias, sobre a eventual inconstitucionalidade da taxa municipal de protecção civil da Câmara de Santa Cruz.

A candidatura de Santa Cruz às Autárquicas 2017, encabeçada por Leontina Serôdio, lamenta “que mais uma vez a Câmara de Santa Cruz, governada pelo partido Juntos Pelo Povo, de novo e debaixo de um profundo secretismo, não consiga esclarecer porque avançou com uma taxa sem antes saber se era ou não constitucional”.

Questionando “por que razão só agora é que pede pareceres jurídicos”, o CDS “reconhece que é fundamental o investimento na protecção civil no concelho, nomeadamente nos bombeiros, que precisam de material, de condições no quartel, reconhece que é necessário investir na prevenção, quer de incêndios, quer de outras calamidades que nos últimos anos têm fustigado o nosso concelho”, mas salienta que “é preciso fazer as coisas com competência e transparência, não desta forma irregular, que parece ser um dos modos de trabalho desta governação”.