CNE diz que vídeo de campanha de Paulo Cafôfo não viola neutralidade e imparcialidade

O PPD/PSD queixou-se e a Comissão Nacional de Eleições (CNE) decidiu a 29 de agosto último que o vídeo de campanha da recandidatura de Paulo Cafôfo à Câmara do Funchal (CMF) não viola os deveres de neutralidade e imparcialidade a que estão sujeitas as entidades públicas.

“No vídeo objeto da participação apresentada à CNE, não há confusão superior à que naturalmente existe por o candidato e o Presidente da Câmara Municipal do Funchal serem a mesma pessoa”, revela a deliberação.

“Pelo que a utilizaçãop do referido vídeo e correspondente divulgação correspondem a uma modo de exercício da liberdade de propaganda, não se consubstanciando numa forma de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade, previstos no art.º 41.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto”, remata.

O PSD e presidente da CMF foram notificados desta deliberação.

Veja o vídeo em causa em https://www.facebook.com/paulocafofo2017/videos/1566121273440567/