Governo dá ‘luz verde’ para expropriar terrenos para o novo Hospital e reserva 20 milhões até 2019

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Uma portaria do Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves, hoje publicada, autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição/expropriação das parcelas necessárias à obra de “Construção do Novo Hospital do Funchal”, no valor apurado e global de €20.080.659,93.

Os encargos orçamentais relativos à aquisição/expropriação das parcelas necessárias à obra de “Construção do Novo Hospital do Funchal” teleologicamente fundados nos termos do Código das Expropriações, e no valor apurado e global de € 20.080.659,93 isento de IVA, nos termos do disposto no n.º 30 do artigo 9.º do Código do IVA, encontram-se escalonados na forma seguinte: €2.000.000,00 em 2017;  €5.609.719,98 em 2018 e €12.470.939,95 em 2019.