No início de junho, a  Secretario Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, que tem a tutela das obras públicas, adjudicou a empreitada de “Estabilização da Margem Esquerda da Ribeira do Junçal, onde está implantada a ER 110” por €7.259.222,97 , acrescido de IVA.

A obra já está no terreno, após o visto do Tribunal de Contas. Tem um prazo de execução de  540 dias (um ano e meio), com financiamento de 85% de verbas comunitárias.

A obra consiste na execução de um aterro zonado no Vale da Ribeira do Junçal visando a estabilização da massa de terreno que constitui a margem esquerda da ribeira junto ao cemitério do Porto da Cruz, permitindo cessar os deslocamentos do material sólido e reconstruir e restabelecer as condições de circulação na Estrada Regional ER110.

A intervenção para a estabilização do terreno tem, do ponto de vista geotécnico, três componentes importantes, designadamente, o aterro zonado para fundação do canal e para contrapeso da massa de terreno instável, a escavação para inserção da bacia de dissipação e a proteção para execução dos trabalhos no fundo do vale onde se insere atualmente a ribeira.

A solução técnica encontrada passa por aterrar o vale até uma cota que confere tanto peso quanto o necessário para a  estabilização da encosta. A adoção de uma solução de aterro do vale teve como consequência a necessidade de se proceder ao desvio da ribeira do Junçal, tendo sido previsto um canal de desvio para o efeito com uma extensão total de cerca de 296 metros.

O troço da ribeira do Junçal que será alvo de intervenção terá de garantir, em condições hidráulicas favoráveis, o escoamento da cheia centenária (período de retorno de 100 anos), sem provocar nenhuma instabilização no fundo e margens da ribeira, na seção a jusante do troço a intervencionar.

Para poder cumprir este objetivo, a solução de canalização do troço da ribeira do Junçal consiste na construção de um canal de seção retangular, com uma largura de 5 metros.

Segundo o Governo Regional, os estudos geológicos com vista à solução definitiva foram profundos e morosos tendo-se encontrado, de entre as possibilidades, um projeto que garante a segurança da intervenção e sua sustentabilidade, e com um valor que se julga adequado à necessidade imperativa da intervenção.

Obra financiada pelo POSEUR

Refira-se que foram aprovadas, no passado mês de abril, duas candidaturas da Região Autónoma da Madeira, na sequência de análise e parecer do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, na qualidade de Organismo Intermédio do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR).

Um delas foi o projeto “Estabilização da margem esquerda da Ribeira do Junçal, onde está implantada a ER 110”, da responsabilidade da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus.

A obra desenvolve-se no âmbito da promoção da adaptação às alterações climáticas e da prevenção e gestão de riscos e terá um custo total de 11,8 milhões de euros, com uma comparticipação comunitária de 8,8 milhões de euros.

Foi necessário suspender o PDM

A 16 de Março de 2017, o Conselho de Governo “ratificou a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) de Machico, na área afeta à estabilização da margem esquerda da Ribeira do Junçal, onde está implantada a ER 110, na freguesia do Porto da Cruz”.

A decisão decorre dos efeitos dos temporais que assolaram a Madeira nos dias 28 e 29 de novembro de 2013, que provocaram inúmeros e avultados prejuízos decorrentes de deslizamentos, derrocadas e transbordamentos de linhas de água, com especial incidência nas freguesias do Porto da Cruz, do Santo da Serra e de São Roque do Faial.

A zona de intervenção encontrava-se definida no PDM de Machico como sendo de prados naturais e outros, impedindo qualquer tipo de intervenção.

Críticas de partidos e da Câmara de Machico

Recorde-se que a demora na intervenção levou a um coro de críticas. A começar pela Câmara de Machico e do seu presidente e a terminar nos partidos políticos como o Bloco de Esquerda e o JPP.

O atual Governo Regional tomou medidas provisórias, nomeadamente de abertura condicionada da ER 110 de acesso ao centro do Porto da Cruz, após avaliação do LREC e da Cenor Consulting, por forma a minorar os inconvenientes para os residentes e visitantes.