Bronca põe governo em xeque: ajuste direto de 360 mil euros para incinerar lixos na Meia Serra

contrato
A adjudicação por ajuste direto já consta da plataforma BASE da contratação pública

A empresa pública A.R.M., SA-Águas e Resíduos da Madeira fechou um negócio por ajuste direto, no valor de 360 mil euros, com uma empresa privada continental, a Ambimed, para instalar na Estação de Tratamento e Resíduos Sólidos da Meia Serra uma aparelhagem de autoclave que permite incinerar lixos hospitalares.

A adjudicação, nomeadamente a opção pelo ajuste direto, está a dar brado e a levantar fortes dúvidas, uma vez que o FN  foi informado de que não terá havido concurso público divulgado e de que a ARM poderia ter contado com a proposta de um concorrente, credenciado no ramo, no sentido de fazer o mesmo trabalho  em menos de 100 mil euros, no mínimo. No entanto, na plataforma dos contratos públicos, a adjudicação está formalizada a 26 de junho último, na fórmula do ajuste direto, com a justificação de “ausência de recursos próprios”.

Susana Prada garante que houve concurso público internacional.

O FN contactou a secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais que tuela a empresa pública ARM, SA, tendo Susana Prada assegurado que a opção pela Ambimed foi feita “na sequência de concurso público internacional” e que o contrato foi celebrado em finais de junho. Revela ainda que a máquina será entregue em setembro e que, entretanto, decorrem as obras de construção civil para adaptação do espaço na Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos na Meia Serra onde será instalada a autoclave, até final deste ano.

 

Ajuste direto por negociação sem publicação de anúncio de concurso

Esta informação de abertura de concurso público internacional é desmentida por fontes ligadas ao processo que solicitam a Susana Prada o caderno de encargos, a composição do júri, o número do concurso público bem como as propostas recebidas e o processo de seleção de candidatos. Tudo transparente como exige a lei da contratação pública.

Numa pesquisa efetuada pelo Funchal Notícias, foi possível apurar, através do site dj Market, que a adjudicação por ajuste direto ocorreu “por negociação sem publicação de um anúncio de concurso”, com a justificação através da Diretiva Europeia  2004/18/CE, “Ausência de propostas ou inadequação das propostas apresentadas em resposta a concurso público”. Estes dados poderão ser consultados no site http://licitacoes.dgmarket.com/tenders/np-notice.do?noticeId=15720722

Dúvidas sobre a Ambimed

A própria Ambimed, empresa privada nacional, especialista na gestão integrada de resíduos hospitalares, foi notícia pela RTP, em maio deste ano, por alegado favorecimento em construção de incinerador quase sempre parado. Segundo a televisão pública divulgou, “Há dois anos, contra 12 pareceres de várias entidades, a Agência Portuguesa do Ambiente autorizou a Ambimed a ter um incinerador para resíduos hospitalares perigosos. Até hoje, esse investimento de cerca de seis milhões de euros esteve quase sempre parado. O Sexta às 9 registou as denúncias de quem garante que por detrás deste licenciamento está a vogal da APA, responsável pelo departamento dos resíduos. Inês Diogo assumiu funções públicas depois de ter sido requisitada à Ambimed e até hoje nunca terá abandonado os quadros da empresa. A APA e a Ambimed rejeitam as acusações.” (in RTP Notícias, 26 de maio de 2016).“

A Estação da Meia Serra terá concluído a instalação da autoclave até final deste ano.

A opção da ARM pela  Ambimed continua a gerar celeuma, pois são várias as vozes que se insurgem contra a opção do ajuste direto, assegurando que “outros valores mais altos terão pesado na adjudicação”, formalmente designada de “fornecimento e montagem de uma solução de desinfeção dos resíduos hospitalares do grupo III na ETRS da Meia Serra – 2.º Procedimento (08.0172)”.  Um processo que ainda fará correr muita tinta.

Na especificação do teor desta adjudicação, pode ainda ler-se a especificação da empreitada, nestes termos:

“Fornecimento e montagem de uma solução de desinfeção dos Resíduos Hospitalares (RH) do Grupo III na Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra, que permita a posterior valorização energética dos mesmos na Instalação de Incineração de Resíduos Sólidos Urbanos (IIRSU) e a reutilização dos contentores de 30 e 60 l utilizados para acondicionar e transportar os resíduos hospitalares, e que o engloba todo o processo de: a) Armazenamento dos resíduos hospitalares, dos contentores reutilizáveis e dos resíduos desinfetados; b) Desinfeção por autoclavagem dos resíduos; c) Lavagem dos contentores reutilizáveis de 30 e 60 litros; d) Secagem dos contentores reutilizáveis de 30 e 60 litros.”