Os secretários regionais dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques e das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves fizeram publicar ontem no JORAM uma portaria conjunta que altera o MEDIARAM.

O MEDIARAM é o Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada.

Para ‘mexer’ na portaria criada em Agosto do ano passado foram avançadas duas explicações: alargar o prazo de candidaturas e contemplar o Jornal da Madeira (JM).

A primeira alteração ao Regulamento do MEDIARAM entra amanhã em vigor e estabelece que as candidaturas ao MEDIARAM são apresentadas anualmente, num período único que se inicia no primeiro dia útil do mês de janeiro e termina a 30 do mês de maio.

Refira-se que o prazo inicialmente estabelecido era até final de Março de cada ano.
A portaria justifica a dilação com uma reunião da comissão de acompanhamento do MEDIARAM, realizada no dia 7 de dezembro de 2016.

“O Governo Regional, nomeadamente através da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus e da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública, entendeu ser pertinente a necessidade identificada pela referida comissão, tendo considerado oportuno acautelar a consagração de um prazo mais alargado para a apresentação de candidaturas, por força da exigência de certificação das contas do balanço relativo ao ano imediatamente antecedente ao da formalização das mencionadas candidaturas”, revela a portaria agora revista.

Contudo, o Funchal Notícias sabe que, estando em curso o processo de privatização do JM, não sendo previsível que tal termine a tempo do prazo estabelecido anteriormente, foi dilatado o prazo para que o JM privatizado possa concorrer, ainda este ano, aos apoios anuais até 300 mil euros.

“Entendeu-se igualmente necessário garantir, indo ao encontro do espírito do MEDIARAM, que a Empresa Jornalística da Madeira, Unipessoal, Lda., um dos dois matutinos da Região Autónoma da Madeira, possa igualmente ter acesso a este programa de apoios, uma vez privatizado, garantindo a igualdade de oportunidades entre os principais órgãos de informação regionais, o que só pode ser concretizado com o alargamento do prazo de apresentação de candidaturas”, prossegue.

Recorde-se que, em 2016, apenas a EDN, detentora do título Diário de Notícias, concorreu a este programa tendo sido bafejada pelo apoio de 300 mil euros.