O partido Nós, Cidadãos! questiona publicamente várias declarações da secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, sobre questões relacionadas com o Serviço Regional de Protecção Civil e as Associações Humanitárias de Bombeiros. Considerando que a governante usa uma retórica “propagandística”, o partido lembra que a 22 de Setembro de 2016, a secretária regional em questão, que se dizia empenhada “em dotar todas as corporações de bombeiros da Região Autónoma da Madeira dos equipamentos necessários ao socorro e protecção, bem como a repor os recursos danificados na semana de 8 de Agosto”, anunciava 5 milhões de euros de reforço para os bombeiros, valor a ser gasto na aquisição de material e que estava na candidatura ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos – PO SEUR.
A 29 de Outubro de 2016, Rubina Leal anunciava 236,940,00€ de reforço ao financiamento de algumas Associações de Bombeiros Voluntários da Região, para que as mesmas procedessem aos “ajustamentos salariais congelados há quase duas décadas”, e que poderiam abranger perto de 450 a 500 bombeiros, uma forma de compensar – dizia a governante – os “11,74% dos montantes reduzidos por força do PAEF”.
O Nós, Cidadãos! recorda que este compromisso consta da resolução n.º 785/2016 de 31 de Outubro de 2016 (JORAM), que autoriza a celebração de adendas aos contratos-programa com várias Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região, e onde consta “que o valor o valor da referida comparticipação tem-se revelado insuficiente para fazer face às despesas inerentes ao seu funcionamento, designadamente na melhoria das condições salariais dos seus trabalhadores”.
Entretanto, a 6 de Março de 2017, o executivo regional também difundia um aumento de 13,8% para as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários face a 2016, que terão em 2017 um orçamento de 1.950.000,00€ para socorrer as populações, o que aproxima, dizia o Governo Regional, as verbas disponibilizadas a estas corporações dos montantes atribuídos antes da entrada em vigor do Plano de Assistência Económica e Financeira – PAEF.
Refira-se ainda a celebração destes contratos programa por parte do Governo Regional com
as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, e o acréscimo destas verbas
disponibilizadas, visava responder aos “transtornos” causados por atrasos de pagamentos e
a repor “aumentos salariais” e as “progressões das carreiras” de muitos bombeiros.
“Ora, face a todos estes anúncios, comprometimentos e promessas por parte da Secretária
Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, certamente compromissos e
promessas que visam responder aos problemas não de um grupo em especial mas de todos
os intervenientes no sector e população da Região Autónoma da Madeira, e porque se trata
também que uma promessa – e sabemos que as promessas perdem a força quando
envelhecem – perguntamos quanto/quão destes milhões anunciados já foram transferidos
efetivamente para as contas das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da
RAM e quantos bombeiros já viram aumentos salariais e progressões nas suas carreiras até
ao presente?”, diz o partido.
E acrescenta: “Podemos adiantar, e face ao que nos foi reportado, nenhum bombeiro destas associações viu qualquer acréscimo no seu vencimento mensal”.
Descubra mais sobre Funchal Notícias
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.






