A diminuição dos pagamentos à ‘Vialitoral’ e à ‘Viaexpresso’ fez com que as despesas com ‘Aquisição de bens e serviços correntes’ baixasse 12,3% no mês de outubro de 2016.

Segundo o Boletim de Execução Orçamental hoje divulgado pela Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública, o passivo acumulado da Administração Pública reportado ao final de outubro de 2016 ascendia a 667,5 milhões de euros, dos quais 59,1% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.

Os Serviços e Fundos Autónomos (SFA), por seu turno, são responsáveis por 16,2% do montante do passivo verificado.

Segundo a mesma fonte, a Região diminuiu os passivos em 179,0 milhões de euros desde o início do ano em curso, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 17,6 milhões de euros.

Relativamente ao mês de Outubro de 2016, à semelhança dos meses anteriores, mais de metade da despesa, 58,5% da despesa total, foi canalizada para a área social onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 267,6 milhões de euros e a Educação com 263,1 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 89% das despesas em funções sociais.

A receita efetiva do Governo Regional variou 8,0% até outubro de 2016, em virtude de evoluções positivas evidenciadas pelas componentes fiscal e não fiscal. No que se refere à componente fiscal, apesar da redução do IRS, o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) aumentou 4,6% comparativamente ao final de outubro de 2015, derivado de regularizações e correções tributárias com origem em sujeitos passivos incluindo empresas licenciadas na Zona Franca da Madeira.

Do Boletim de Execução Orçamental relativo a Outubro, que agrega a execução orçamental até 31 de outubro de 2016, importa referir como dados mais relevantes que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é superavitário em 45,1 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 199,8 milhões de euros face aos valores registados até outubro de 2015. A despesa efetiva ascendeu a 1.091,4 milhões de euros e a receita efetiva a 1.136,5 milhões de euros.

Refira-se que o Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR).

O Boletim relativo ao mês de outubro de 2016 já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública (http://www.madeira.gov.pt/srf/).