A Câmara Municipal do Funchal terá a taxa mínima de IMI no próximo ano (0,30%), graças a uma proposta feita pelo vereador do CDS-PP, José Manuel Rodrigues, que foi hoje aprovada por unanimidade na reunião municipal.

Mas não só. José Manuel Rodrigues levou à reunião uma outra proposta para a aplicação de taxas reduzidas de IMI para famílias com filhos, igualmente aprovada por todos os partidos.

No primeiro caso, José Manuel Rodrigues alegou ser “pública a vontade expressa de todas as correntes políticas representadas no município do Funchal de reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis para a taxa mínima até ao final do mandato”.

Assim sendo, o IMI desce para 0,30%. As taxas serão majoradas em 30% para os prédios urbanos degradados. Por fim, as taxas serão elevadas ao triplo, nos casos de prédios que se encontrem devolutos há mais de um ano e de prédios que se encontrem em ruínas.

IMI famílias

O CDS-PP aproveitou a oportunidade para baixar igualmente as taxas do IMI famílias, já que a lei prevê  “a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, nos casos de imóvel destinado a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, fixarem uma redução da taxa para vigorar no ano a que respeita o imposto, atendendo ao número de dependentes que, nos termos do previsto no artigo 13 do Código do IRS”.

A proposta aprovada reduz o IMI nestes termos: para os agregados familiares com um dependente, redução de 10% da taxa de IMI; para os agregados familiares com 2 dependentes, redução de 15%; para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes, redução de 20%.