O Conselho de Governo tomou hoje conhecimento, no quadro da avaliação do ponto de situação das intervenções de realojamento, que até ao final desta semana serão atribuídas mais 15 casas às famílias atingidas pelos incêndios, perfazendo um total de 84 famílias realojadas.

Foi ainda dado a conhecer que prosseguem os trabalhos de recuperação das habitações, estando já a ser intervencionadas 19 parcialmente danificadas e iniciando-se na próxima semana intervenções em outras 17.

As novidades foram avançadas, há pouco, pelo porta-voz do Conselho de Governo, Rui Gonçalves, após o plenário de hoje na Quinta Vigia.

O Conselho do Governo resolveu ainda autorizar a 4ª alteração da programação financeira do contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e o SESARAM, em 20 de dezembro de 2012.

Esta alteração permitirá também libertar meios para a contratação de enfermeiros, conforme compromisso assumido, a fim de garantir o normal funcionamento na prestação de cuidados de saúde aos utentes.

O Conselho do Governo resolveu também autorizar a IHM –Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM a dar de arrendamento dois espaços não habitacionais, pelo prazo de 5 anos, à “Associação dos Amigos da Arte Inclusiva – Dançando com a Diferença”, e à “Associação Presença Feminina – Associação Cultural e Recreativa”.

Esta medida enquadra-se nas ações que o Governo Regional tem vindo a desenvolver na promoção de projetos de relevante interesse público, nomeadamente facultando o uso de espaços da sua posse e de empresas públicas por si participadas, para o desenvolvimento de atividades de entidades sem fins lucrativos.

Finalmente, o Conselho do Governo resolveu ainda aprovar a celebração de um contrato simples com o estabelecimento de educação Infantário Rainha Santa Isabel, Unipessoal, Lda, de modo a comparticipar nos custos com o funcionamento e apoios sociais do mesmo, com vista à promoção e desenvolvimento da sua atividade no âmbito das valências creche e jardim-de-infância no montante de 452 mil euros.