O Governo Regional da Madeira registou hoje com agrado que os intensos contactos mantidos, na semana passada, com a Presidência da República e com o gabinete do Primeiro-ministro, a fim de evitar a asfixia do Centro Internacional de Negócios da Madeira – foram bem sucedidos.
Segundo uma nota hoje divulgada, a iniciativa que o Bloco de Esquerda (BE) leva a votação na Assembleia da República na próxima quinta-feira, pretende de forma irresponsável matar um dos mais importantes instrumentos de captação de investimento estrangeiro em Portugal (13% do total).
Numa altura em que, mais do que nunca, importa reforçar e apoiar um dos mecanismos com maior potencial para atrair investidores para o país, a estabilidade legislativa constitui um dos principais elementos de confiança para qualquer avaliação de futuro investimento.
Recorda-se que para além do forte contributo para a criação de emprego qualificado na Madeira, o CINM gera uma receita que, em IRC representa 53% da receita arrecadada e globalmente ascende a 14,7% dos impostos cobrados na Região Autónoma da Madeira.
O Governo da Região Autónoma da Madeira toma boa nota do anúncio feito esta manhã, de que o Partido Socialista não subscreverá esta tentativa de aniquilamento de um dos mais fortes instrumentos de desenvolvimento e de progressão sustentada de receitas para o Orçamento Regional e, de entre outras, da Estratégia Nacional para o Mar em Portugal, por via do Registo Internacional de Navios.
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