O PS da Madeira expressou hoje a sua preocupação face à ausência de garantias formais por parte do Governo da República relativamente ao financiamento de 50% para a nova fase de construção e equipamento do Hospital Central e Universitário da Madeira.

Em declarações prestadas no local, a presidente do PS-M, Célia Pessegueiro, alertou para o facto do processo estar a avançar sem o necessário suporte jurídico e financeiro do Estado, situação sem precedente nas fases anteriores do projecto.

A líder dos socialistas madeirenses sublinhou que, desde o início deste processo em 2018, a Região sempre exigiu e obteve do Governo central a emissão de Resoluções do Conselho de Ministros que acautelassem, preto no branco, a quota-parte do financiamento nacional, prevendo a cobertura dos custos da empreitada e dos equipamentos.

A atual estagnação das obras e o lançamento do novo concurso público, cujo prazo de entrega de propostas termina este mês, sem que exista um documento vinculativo assinado por Lisboa, revela uma passividade inaceitável por parte do Executivo regional e uma falta de liderança de Miguel Albuquerque na salvaguarda dos interesses dos madeirenses.

O PS-M exige do Governo Regional o esclarecimento urgente sobre que diligências estão a ser tomadas junto de Luís Montenegro para assegurar que as declarações públicas de intenção se traduzam num compromisso contratual e legal no Orçamento do Estado e no Orçamento Regional.

Paralelamente, o partido reafirma que continuará a insistir na total transparência dos custos da obra, aguardando a disponibilização integral, por parte da Secretaria Regional das Infraestruturas, do mapa de quantidades e dos documentos que fundamentam o aumento para o dobro do valor da terceira fase.

Tratando-se da obra do século na Madeira, “não pode continuar a ser adiada”. A saúde dos cidadãos e a sustentabilidade das finanças regionais não podem ficar dependentes de meras promessas informais.