Secretária de Estado da Justiça hoje na CMF

Miguel Silva Gouveia
Miguel Silva Gouveia

O vereador Miguel Silva Gouveia recebeu esta manhã, na Câmara Municipal do Funchal, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, numa reunião de trabalho onde, de acordo com comunicado emanado da CMF, se abordaram assuntos relativos ao novo mapa judiciário português.

Nesta visita ao Funchal, município sede da Comarca da Madeira, a governante informou o autarca sobre os desenvolvimentos no âmbito da reforma judiciária na RAM, “referindo ainda as diligências tomadas no sentido de colmatar a falta de oficiais de justiça e a abertura de cursos para magistratura, pelo Centro de Estudos Judiciários”.

Por seu turno, Miguel Silva Gouveia, que detém  o pelouro da Gestão Financeira e Administrativa, manifestou a disponibilidade da Câmara Municipal do Funchal em continuar a cooperar com o Ministério, não só no trabalho efectuado nos Julgados de Paz, mas também na utilização de edifícios municipais visando a promoção do acesso à Justiça pelos munícipes.

Miguel Silva Gouveia partilhou igualmente as preocupações do município relativas à morosidade de alguns processos judiciais e “à excessiva litigância que se observa no âmbito da Contratação Pública”.