A Secretaria Regional de Educação emitiu um comunicado dando conta de que tomou conhecimento na tarde de ontem, dia 17 de Março, através das declarações públicas do ministro da Educação do Governo da República, das decisões relativamente às provas de aferição dos alunos do 2º,5º e 8º anos do Ensino Básico, bem como das provas finais dos 4º e 6º anos do mesmo ciclo de ensino.
A SRE, no comunicado assinado pelo punho de Jorge Carvalho, esclarece que é seu entendimento que a implementação de tais decisões afigura-se potencialmente geradora de diferentes posicionamentos por parte das escolas, cria perturbação na conclusão do ano lectivo em curso e não permite, com rigor, uma avaliação efectiva das aprendizagens promovidas.

“Nestas circunstâncias, e tendo em linha de conta a proximidade do encerramento do ano lectivo, bem como o facto de as escolas já terem estabelecida uma programação que não teve em conta aquelas decisöes, a Secretaria Regional de Educação recomenda que as escolas na Região Autónoma da Madeira, sem prejuízo da respectiva autonomia, não realizem, no corrente ano lectivo, qualquer prova adicional de avaliação para além daquelas que, na decorrência da planificação da actividade lectiva adoptada no início do ano escolar, já estavam previstas”, reza a nota.

A SRE manifesta ainda publicamente a sua confiança na competência dos professores para, em salvaguarda dos interesses dos alunos e das expectativas das suas famílias, conduzirem este processo de modo estável e sem factores de perturbação do normal funcionamento das escolas.

Aquele organismo governamental vem ainda reiterar publicamente a convicção de que o sistema educativo carece de elementos fiáveis de avaliação, cruzando o rendimento dos alunos com o desempenho dos professores e a avaliação das escolas, matriz de referência pela qual a Secretaria Regional de Educação continuará a pugnar e a orientar-se, na lógica da melhoria efectiva do ensino tanto na Região como a nível nacional.