A DECO acrescenta que os fornecedores estão obrigados a enviar uma carta a informar quem tem direito à restituição da caução e com a respetiva fatura. O aviso também pode ser feito por e-mail, caso o consumidor tenha aderido a esta forma de comunicação. Os fornecedores devem ainda divulgar, nos seus sites, a lista de nomes a quem o montante ainda não foi devolvido.

Se lhe confirmarem que tem direito ao reembolso, peça um declaração comprovativa ao fornecedor. O documento deve indicar a identificação do titular do contrato, a entidade fornecedora do serviço, o número do contrato, a morada de fornecimento e o valor da caução. Desde 16 de janeiro de 2015, a Direção-Geral do Consumidor (DGC) aceita apenas os pedidos que incluam essa declação.

Quando tiver o comprovativo, apresente o pedido de restituição da caução à DGC. Pode fazê-lo até 31 de julho de 2016. Envie uma carta para a morada Praça Duque de Saldanha, nº 31-3º, 1069-013 Lisboa, ou um e-mail para dgc@dg.consumidor.pt. Se tiver mais do que um contrato, pode requerer a devolução das cauções na mesma carta. Identifique bem cada contrato, com o número e o titular. A nova legislação não define quanto tempo terá de esperar para reaver o dinheiro.

 Neste requerimento, devem constar:

• declaração comprovativa do direito de restituição da caução, passada pelo fornecedor;
• identificação do consumidor, com a cópia do B.I. ou do cartão do cidadão e do cartão de contribuinte;
• n.º do contrato e morada de fornecimento;
• NIB da conta bancária do consumidor;
• valor da caução prestada;
• caso não seja o titular do contrato (porque faleceu), indique em que qualidade se apresenta (como herdeiro ou cabeça de casal da herança).

A DECO apresenta um modelo que o consumidor pode utilizar em:

http://www.deco.proteste.pt/casa/eletricidade-gas/cartas-tipo/devolucao-das-caucoes-dos-servicos-publicos-essenciais