Termina hoje, 30 de novembro, o prazo para o pagamento da última prestação do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), caso o valor seja superior aos 250 euros. A falta de pagamento implicará juros de mora.

Anualmente, o IMI tem de começar a ser pago em abril. Se a fatura for até 250 euros, terá de a pagar de uma só vez. Se o valor não ultrapassar os 500 euros, poderá dividir em duas prestações. Só se o valor a pagar for maior do que 500 euros é que poderá pagar em três vezes (abril, julho e novembro).

O IMI é calculado com base no Valor Patrimonial Tributário (VPT) atribuído ao imóvel ao qual é aplicada uma taxa fixada anualmente pelo município (VPT x taxa de IMI) de 0,8% para os prédios rústicos, incidindo sobre os imóveis urbanos uma taxa entre os 0,3% e os 0,5%. Cabe a cada município definir todos os anos o que vai cobrar. Conheça aqui a taxa de imi cobrada pelo seu município.

As propriedades com domicílio fiscal em “offshores” são tributadas a 7,5%, independentemente do tipo de imóvel.

Dito isto, os municípios podem majorar ou reduzir as taxas gerais em   determinadas situações  previstas no artigo 112º do Código do IMI, como por exemplo as áreas que sejam objeto de operações de reabilitação urbana ou combate à desertificação.

Este imposto entrou em vigor em 2003, substituindo a Contribuição Autárquica, e reverte para os respetivos municípios.