PS-M propõe criação de cursos de português para estrangeiros a residir na Madeira

sofia_canha001Considerando essencial a integração de pessoas de outras nacionalidades a residir na Região Autónoma da Madeira, o PS-M deu entrada, nos serviços da ALRAM, o Projeto de Decreto Legislativo Regional, a respeito da criação dos cursos de Português para Falantes (adultos) de Outras Línguas.

Segundo a proposta sustentada pela deputada Sofia Canha, decorrente do alerta feito, através da comunicação social, por um professor que lecionava Língua Portuguesa a um grupo de falantes de outras línguas a residir na Madeira e que se viram, este ano, sem essas aulas, o PS-M tomou a iniciativa de propor uma lei que cria os cursos de português para falantes de outras línguas.

Estes cursos tinham já regulamentação própria em Portugal Continental e nos Açores, mas nunca tinha sido adaptada à RAM. Sendo certo, que a lei nacional poderia ter sido aplicada na região, a verdade é que nunca houve vontade política de o fazer, o que não se compreende, visto a Madeira ser, desde há muito, um destino de residência de longa duração escolhido por muitos indivíduos de diferentes proveniências.

Considerando essencial a integração de pessoas de outras nacionalidades a residir na Região Autónoma da Madeira, criar condições para apropriação linguística do país de acolhimento torna-se fundamental e configura um ato de reconhecimento de um direito que viabilizará o acesso a outros direitos, assim como o cumprimento de deveres, no pleno exercício de cidadania.

Estes Cursos são também um modo de proporcionar o conhecimento da língua portuguesa a falantes de outras línguas, por forma a corresponder às exigências dos regimes jurídicos para aquisição de nacionalidade portuguesa, para a concessão de autorização de residência permanente e o estatuto de residência de longa duração.

A Madeira sempre foi uma região que assistiu a movimentos migratórios, de dupla direção, seja por motivos de melhoria das condições de vida, seja por outras razões, mas todas elas confrontam as pessoas com realidades de heterogeneidade étnica, linguística, cultural, religiosa e ética.

Os madeirenses são, por isso, sensíveis à realidade que quem é estrangeiro se confronta e reconhecem que a barreira linguística é um dos principais fatores de exclusão e discriminação nas comunidades em que se inserem.