O Grupo Parlamentar do PS-M dá​ entrada hoje, 12 de Novembro, a um requerimento ao presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, solicitando resposta do secretário regional de Educação e do director Regional do Planeamento, Recursos e Infraestruturas a um conjunto de questões sobre a concessão do fornecimento das refeições para as crianças que frequentam estabelecimentos do pré-escolar e do primeiro ciclo a empresas privadas, dispensando desse serviço o pessoal operacional afecto às escolas.

Segundo informa o partido, estas empresas empregam alguns trabalhadores de forma precária, com baixos salários e horários muito reduzidos, recorrendo, muitas vezes, a desempregados inscritos no Instituto de Emprego, de forma continuada.

O PS-M procura obter resposta a diversas dúvidas, nomeadamente:

Que funções foram atribuídas aos funcionários que trabalhavam na preparação das refeições nas escolas, depois de cessarem funções como cozinheira/os e ajudantes?

Que variáveis foram tidas em conta no processo de concessão de contratos com as empresas fornecedoras de refeições?

Que mais-valias foram obtidas com esta concessão?

Quais os custos contratuais?

Quanto se poupou e à custa de quê e de quem?

O governo tem acompanhado e garantido que o caderno de encargos esteja a ser cumprido, em relação à qualidade, quantidade e nível nutricional das refeições fornecidas por estas empresas?

Quem assegura o controlo de qualidade das refeições? Numa lógica de poupança, as empresas não põem em causa a qualidade das refeições?