Freguesia do Imaculado cria regulamento de apoio à reconstrução de casas de famílias carenciadas

Funchal01A Freguesia do Imaculado Coração de Maria, no Funchal, criou um Regulamento de Apoio Social à Conservação, Reparação e Beneficiação de Habitações de Agregados Familiares Carenciados da Freguesia.

O documento está, actualmente, em consulta pública, durante o período de 30 dias úteis.

Todos os interessados poderão apresentar por escrito eventuais sugestões dirigidas ao Presidente da Junta ou para o endereço eletrónico da Junta de Freguesia (jf.imaculado@gmail.com).

“A Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria não pode ficar alheia às dificuldades das famílias e pretende desta forma intervir no presente domínio, em termos de prossecução das suas atribuições e em ordem à melhoria das condições habitacionais inerentes aos agregados familiares comprovadamente mais carenciados”, revela a nota justificativa do projecto de regulamento.

“É função das Juntas de Freguesia participar na prestação de serviços e prestar apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, em parceria com entidades competentes da administração regional e com instituições particulares de solidariedade social”, complementa.

“Existem na freguesia do Imaculado Coração de Maria habitações que se encontram num estado de degradação avançada, gerando deste modo, condições precárias de habitabilidade, sendo que muitos proprietários dessas habitações não conseguem, por não terem condições financeiras, proceder à recuperação das suas habitações”, justifica a Junta de Freguesia.

Além disso, “uma significativa parcela da popula- ção, por motivos de ordem socioeconómica, dificilmente consegue, de facto, colmatar as dificuldades estruturais em matéria de condições mínimas de segurança e salubridade habitacional”.

O regulamento define as regras dos apoios sociais à recuperação de habitações, bem como os critérios de acesso e exclusão e pode ser consultado em http://www.gov-madeira.pt/joram/2serie/Ano%20de%202015/IISerie-196-2015-10-28Supl.pdf