PS reuniu com o Sindicato de Enfermeiros da RAM

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O PS-M reuniu ontem, dia 15 de outubro, pelas 15:30, com o presidente do
Sindicato dos Enfermeiros, Juan Carvalho, com o objetivo de se inteirar das
problemáticas sentidas pela classe no exercício das suas funções.
Os profissionais de enfermagem viram as suas carreiras ser desreguladas e a
situação laboral agravada com a alteração do estatuto jurídico dos hospitais
públicos em 2003, que passam a ser entidades públicas empresariais (EPE). Os
novos contratos de trabalho passaram a ser, desde então, contratos individuais de
trabalho e com índices remuneratórios mais baixos.
A situação agravou-se em 2012, com a implementação do PAEF, pois além de
impor congelamento de carreiras, obrigou a cortes na contratação de profissionais,
com repercussões sérias nos cuidados de saúde prestados pelos serviços. Em 2007
incluindo o regime de horário acrescido, havia 2200 enfermeiros no serviço regional
de saúde. Em 2014 havia 1478 enfermeiros para fazer face às necessidades do
serviço regional de saúde.

“Não nos parece razoável exigir a mesma qualidade de serviços de enfermagem com muito menos recursos humanos”, sublinham os socialistas, pela voz da deputada Sofia Canha.
Se há matérias na área de Saúde que não dependem do governo regional, há
outras que podem ser tratadas na Região. E nessas matérias o governo não pode
fechar os olhos ou olhar para o lado, alerta o PS.
Desde já, importa resolver a carência de pessoal de enfermagem no serviço regional de saúde, contratando mais 400 profissionais pelo menos, defende o partido.

Outra questão é a harmonização salarial, já conseguida a nível nacional e ainda não resolvida na Madeira. A disparidade remuneratória entre enfermeiros da mesma categoria deu-se com a implementação do contrato individual de trabalho e que urge resolver. O Governo Regional deve fazer aplicar a lei (Decreto-Lei n.º 122/2010, de 11 de novembro) no que prevê a constituição da Direção de Enfermagem, que tem, entre
outras funções, implementar toda a logística e procedimentos para a avaliação dos
enfermeiros. Finalmente, o Governo Regional deve aferir e definir quais as
necessidades de enfermeiros principais no serviço regional de saúde, já que no país
foram criados 3.500 postos de trabalho para esta categoria profissional.