Os deputados municipais da coligação PSD/CDS-PP de Santa Cruz manifestam o seu firme repúdio face às declarações da presidente da Câmara Municipal, Élia Ascensão, ao afirmar que “o PSD não fez nada em quase quatro décadas” na governação do concelho. Estas afirmações, afirma, são falsas e podem ser contraditas por factos públicos e pelo próprio conteúdo da Proposta n.º 109/2026 agora aprovada pelo executivo municipal.

Segundo o PSD, no Município, estes factos desmentem as declarações da presidente:

• Entre 2001 e 2011 Santa Cruz registou o maior crescimento populacional do país (+44,7%), um desenvolvimento que não é compatível com a ideia de “não ter sido feito nada”.

• Obras habitacionais significativas no concelho foram promovidas pelo Governo Regional (IHM) durante mandatos onde o PSD governou, incluindo o Conjunto Habitacional das Eiras (84 fogos) e outras intervenções de reabilitação e construção entregues às famílias. A Câmara Municipal sob a atual governação não construiu habitação municipal nos últimos treze anos.

• A Proposta n.º 109/2026 identifica 470 famílias em carência habitacional, com elevada taxa de esforço para habitação (arrendamento 57,8%; aquisição 56,9%) e indica que 94% desses agregados são elegíveis para o programa 1.º Direito, em vigor desde 2018. Ainda assim, a proposta não apresenta cabimento orçamental nem projetos, prazos ou verbas vinculadas para responder à carência identificada.

*Análise económica e orçamental*

Desde 2013/14 até ao presente mandato, a receita municipal mais do que duplicou (de cerca de 16 M€ para mais de 35 M€) e o saldo de gerência atingiu 15,7 M€. A dívida total reduziu-se para cerca de 15 M€. Estes números demonstram capacidade financeira para investimentos sociais estruturantes — incluindo habitação — e por isso recusamos a narrativa de que “a dívida impediu o investimento”.

• Apesar destes meios, a Câmara não comprometeu um único euro para construção de habitação municipal na Proposta 109/2026; o campo “Cabimento orçamental” é explicitamente “Não aplicável”. Em consequência, a aprovação da Declaração de Carência Habitacional fica por ora sem medidas executórias concretas.

Assim, a posição do grupo municipal social-democrata é a seguinte:

“Votámos favoravelmente a Proposta n.º 109/2026 porque as 470 famílias em situação de carência habitacional são uma prioridade humanitária e social que exige resposta imediata e eficaz. Rejeitamos, contudo, a narrativa política que ignora factos verificáveis e que pretende transferir toda a responsabilidade histórica para o PSD. A recusa em reconhecer o investimento realizado pelo Governo Regional e a ausência de medidas financeiras e de calendário por parte da Câmara configuram, na nossa opinião, uma escolha política que penaliza famílias vulneráveis”.

Para o PSD, exigem-se quatro medidas imediatas:

• A indicação clara de cabimento orçamental e desbloqueio de verbas municipais para habitação.

• Um plano de execução com prazos e projectos concretos para resolver a situação das 470 famílias identificadas.

• A coordenação com o Governo Regional e com o Programa 1.º Direito para candidaturas e aproveitamento de financiamento a fundo perdido.

• A criação de um gabinete municipal de acompanhamento da execução das respostas à carência habitacional, com relatórios trimestrais e participação dos grupos municipais.

As famílias de Santa Cruz não precisam de narrativas sobre o passado; precisam de casas e de respostas concretas e urgentes. Os deputados municipais eleitos pela coligação Mais Santa Cruz continuarão a fiscalizar, a apresentar propostas e a defender políticas públicas que transformem a disponibilidade financeira do município em soluções reais para quem não tem casa ou vive em condições de insegurança habitacional.