O Tribunal de Instância Central do Funchal (antiga Vara Mista do Funchal) agendou para o dia 15 de Outubro, o arranque do julgamento de quatro arguidos, entre eles o deputado do CDS-PP na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) [na qualidade de gestor de empresas], Lino Abreu e o administrador de insolvências, Rúben Jardim de Freitas.

Em causa está um processo de 2009 relacionado com a insolvência, em 2001, da sociedade ‘Faconser -Fábrica de Conservas da Madeira’, com sede na Zona Franca Industrial da Madeira, para a qual foi nomeado Rúben de Freitas como liquidatário.

No início de 2013, o Ministério Público (MP) acusou o deputado/gestor, o administrador de insolvências e um empresário da prática de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, um crime de falsificação de documento e um crime de branqueamento de capitais.

O MP pediu ainda para estes arguidos a pena acessória de proibição de exercício de funções.

O quarto arguido, também empresário, foi acusado pelo MP da prática de um crime de corrupção activa e outro de falsificação de documento.

Segundo a acusação, os arguidos terão combinado entre si uma forma de ficar com bens da massa falida a preços muito inferiores aos que os activos da massa falida valiam.

Em julgamento, perante tribunal colectivo, apurar-se-á o que realmente aconteceu.