GNR realiza operação de fiscalização

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O Destacamento Territorial do Funchal, do Comando Territorial da Madeira da GNR, durante os dias 24 a 25 de setembro do presente ano, realizou uma operação no âmbito fiscal e aduaneiro, nomeadamente na fiscalização aos Impostos Especiais de Consumo (IEC’s), Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e Imposto Aduaneiro sobre Bebidas Alcoólicas, (IABA), com maior incidência no transporte de mercadorias contentorizadas em toda a Região Autónoma da Madeira, da qual resultou:

•01 Auto Crime por Contrafação;

•23 Autos de contraordenação por infração ao Regime de Bens em Circulação (IVA)

•90 Peças de vestuário contrafeitas, apreendidas no valor de € 1.235,00

A circulação de mercadorias dentro do território da Região Autónoma da Madeira carece do cumprimento de todas as disposições legais em vigor, nomeadamente no que respeita à obrigatoriedade das mercadorias se fazerem acompanhar de documentos de transporte, corretamente preenchidos.