Projecto de resolução do BE, sobre o assunto em epígrafe, que será votado amanhã na assembleia da República juntamente com a petição pública sobre a mesma matéria.

TRANSPORTE POR FERRYBOAT ENTRE O CONTINENTE E A MADEIRA

A insularidade tem vários custos para as regiões e para as populações, desde a dependência do exterior, os custos de transporte que oneram os produtos importados ou o isolamento que só consegue ser quebrado com uma boa rede de transportes públicos.

A população da Madeira conhece bem estes custos e dificuldades acrescidas, nomeadamente no que toca à sua mobilidade. Atualmente só transporte aéreo faz a ligação ao Continente, o que deixa a região numa situação de dependência extrema. Até há relativamente pouco tempo, a região tinha também uma ligação marítima com o continente, efetuada através de ferryboat, muito à semelhança do que acontece nas Ilhas Canárias.

O transporte marítimo trazia grandes vantagens para a população. Consistia, de facto, uma alternativa, com horários complementares, capaz de servir cidadãos que, por vários motivos – incluindo médicos – estivessem impedidos de optar pela opção do avião.

Adicionalmente, o ferry permitia o transporte de veículos, algo que não é possível com o transporte aéreo.

Estas são apenas algumas das vantagens do transporte marítimo que já existiu entre Madeira e Continente e que foi interrompido sem explicação do Governo Regional da Madeira.

É urgente garantir que esta ligação marítima seja reativada e que tenha um pendor verdadeiramente público, não servindo para justificar novos ajustes diretos ou concessões em benefício dos interesses que dominam a região.

Com o presente projeto de resolução, o Bloco de Esquerda propõe, por isso, que se retome a ligação marítima por ferryboat entre a Madeira e Continente o mais rapidamente possível e que essa ligação deve respeite o interesse público e os princípios do transporte público a nível de qualidade, disponibilidade de horários e universalidade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. Retomar a ligação marítima por ferryboat entre a Madeira e o Continente.

2. Garantir que este transporte respeita e aplica os princípios do transporte público.

Assembleia da República, 19 de junho de 2015.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,