A Comissão Eventual para a “Reforma do Sistema Político”, presidida por Fernanda Cardoso, reúne dia 26 e 27 de maio de 2015, pelas 10:00 horas, com a seguinte ordem do dia:

Ponto Único – Análise das propostas de alteração do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira:

– Projeto de Resolução intitulado “Proposta de alteração ao Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira” da autoria do Grupo Parlamentar do CDS/PP.

– Projeto de Resolução intitulado “Proposta de alteração do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira” da autoria do Grupo Parlamentar do PSD Madeira.

– Projeto de Resolução intitulado “Alteração do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira” da autoria do Grupo Parlamentar do PCP.

– Projeto de Resolução intitulado “Procede à sexta alteração do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira” da autoria do Grupo Parlamentar do BE.

– Projeto de Resolução intitulado “Proposta de alteração ao Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira” da autoria da Representação Parlamentar do PND.

– Projeto de Resolução intitulado “Proposta de alteração ao Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira” da autoria do Grupo Parlamentar do JPP.

– Projeto de Resolução intitulado “Alteração ao Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovado pela Resolução nº 5/2012/M, de 17 de janeiro” da autoria do Grupo Parlamentar do PS.

– Projeto de Resolução intitulado “Alteração ao Regimento da ALRAM” da autoria do Representação Parlamentar do PTP