No âmbito das iniciativas da semana do advogado promovidas pelo Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados, está hoje a decorrer, no auditório do Museu da Electricidade, uma conferência sobre “Processo de Inventário e Custas Processuais”.

Esta manhã, usaram da palavra a professora (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) Cláudia Madaleno que falou sobre as “Linhas Orientadoras do Novo Regime Jurídico do Processo de Inventário”.

Neste momento está a usar da palavra o Juiz Desembargador, Luís Lameiras sobre o tema “Atos (em especial, as conferências, remessa para os meios comuns e os recursos) bem como os Incidentes do Processo de Inventário (análise de casos práticos)”.

O debate será retomado logo à tarde, a partir das 14 horas com a intervenção do Juiz de Direito, Carlos Oliveira que falará sobre “A Nova Tramitação do Processo de Inventário”.

A jornada termina com a intervenção do Juiz Conselheiro Jubilado, Salvador da Costa sobre “O Regime das Custas Processuais (em particular, o regime de custas no inventário)”.

Recorde-se que o processo de inventário sofreu uma grande reforma em 2013 tendo sido desjudicializado e a sua tramitação corre agora nos cartórios notariais em vez dos tribunais comuns.