No final de 2013, o endividamento global do sector Público Administrativo Regional rondava os 4,5 mil milhões de euros, sendo constituído em 64,3% por dívida directa. Os encargos globais com o serviço da dívida atingiram 300,2 milhões de euros.

Os números constam do parecer sobre a conta da Região, de 2013, ontem entregue pelo presidente do Tribunal de Contas (TdC), Guilherme d’Oliveira Martins ao novo presidente da Assembleia Regional, Tranquada Gomes.

Segundo o parecer, “em 2013, a dívida pública directa da RAM aumentou 62,9% (cerca de 971,4 milhões de euros), totalizando 2,5 mil milhões de euros a 31 de Dezembro, o que corresponde a 61,8% do PIB”.

Diz ainda do TdC que, “em 2013, a Conta da Região não observou o princípio do equilíbrio orçamental consagrado na Lei do Orçamento da RAM, já que o saldo primário apresentou um défice de 784,3 milhões de euros”.

Por estas e por outras razões, o TdC recomenda à Região 4 novas recomendações que se juntam às que, todos os anos, recorrentemente, são formuladas e que, no dizer do TdC, “o Governo Regional deverá colocar no centro das preocupações”.

Entre essas novas recomendações está aquele que recomenda ao Executivo que detalhe “as contas das entidades regionais sujeitas à disciplina orçamental, em especial aquelas que intervêm na gestão e pagamento de fundos da União Europeia”, no âmbito das operações extra-orçamentais, no que toca à origem dos fundos comunitários.

Recomenda-se ainda a fixação e enunciação expressa de critérios objectivos de definição do limite máximo dos avales a conceder anualmente pela Região.