O PS-M exige que o Governo Regional dê a conhecer, publicamente, as razões que levaram à decisão de prorrogar, até 13 de Outubro, o prazo de entrega de propostas para a terceira fase de construção do Hospital Central e Universitário da Madeira.

Os socialistas pretendem apurar se em causa poderão estar dúvidas relacionadas com alguma proposta ou se, pelo contrário, esta decisão deve-se ao facto de não ter sido apresentada qualquer proposta ou não existir um compromisso escrito por parte do Governo da República em relação ao financiamento da obra.

Conforme refere a presidente do PS-M, a prorrogação de um prazo de apresentação de propostas tem de encontrar fundamento no quadro legal aplicável à contratação pública. Importa, por isso, que o Governo Regional esclareça qual foi a circunstância concreta que determinou esta decisão: se resultou de esclarecimentos ou retificações às peças do procedimento, da identificação de erros ou omissões, de um pedido fundamentado apresentado por algum interessado, ou de outra circunstância legalmente relevante.

Caso nenhuma destas circunstâncias esteja em causa, importa esclarecer se a decisão está relacionada com a inexistência de propostas apresentadas até ao momento, o que leva Célia Pessegueiro a perguntar directamente: “até hoje, 28 de Setembro, quantas propostas de empresas recebeu o Governo Regional para esta terceira fase do novo hospital?”

A par dos verdadeiros motivos que levaram à prorrogação do prazo, a líder socialista quer também saber a razão pela qual esta decisão foi comunicada “à última hora”, questionando se as empresas que se apressaram para ultimar e entregar a sua proposta atempadamente não poderão ficar prejudicadas em relação àquelas que ganham agora mais tempo. “Ou, mais uma vez, não houve empresas interessadas?”, reforça.

Célia Pessegueiro faz ainda notar o facto de esta decisão ser tomada precisamente na véspera da ida do presidente do Governo Regional a Lisboa para reunir-se com o primeiro-ministro.

“Miguel Albuquerque decidiu adiar os prazos do concurso porque está à espera para ver se Montenegro se compromete com o financiamento de 50% da empreitada?”, questiona a líder dos socialistas madeirenses, esclarecendo que não bastam palavras e que é necessário que essa garantia seja dada por escrito, através de portaria própria.

O novo prazo estipulado (13 de Outubro, o dia a seguir à entrega do Orçamento do Estado na Assembleia da República) também levanta dúvidas. “Miguel Albuquerque está à espera que o Governo entregue o Orçamento para ver se está lá a verba para o Hospital?”, pergunta Célia Pessegueiro, insistindo que é imperativo que o Executivo madeirense revele as razões que fundamentam este novo adiamento.

Depois de o primeiro concurso, lançado em Agosto do ano passado pelo preço-base de 265 milhões de euros, não ter registado qualquer proposta concorrente, apenas dez meses depois, o Governo lançou novo concurso, desta feita por 415 milhões de euros (mais 150 milhões do que o anterior). Agora, o prazo para a apresentação de propostas volta a ser estendido até 13 de Outubro.

Este novo adiamento, conclui o PS, representa mais um atraso na execução do novo hospital, uma obra crucial para a melhoria da prestação de cuidados de saúde aos madeirenses.