Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Machico vieram defender que, em 2027, o Município deve devolver às famílias a totalidade dos 5% da participação variável no IRS a que legalmente pode renunciar, uma proposta que, apresentada na última reunião de câmara, acabou por ser rejeitada pela maioria socialista.

“A proposta do executivo municipal socialista prevê, uma vez mais, a devolução de apenas 1%, opção que é manifestamente insuficiente perante as dificuldades económicas que se colocam às famílias”, fundamentam os social-democratas, sublinhando que a questão não é apenas saber quanto dinheiro o Município pode arrecadar mas, sobretudo, que prioridades devem ser dadas na utilização dos recursos públicos.

Alias, reforçam, “se existem dificuldades financeiras nas famílias e se o Município tem a possibilidade de lhes devolver 5% do IRS, não compreendemos que continue a optar por devolver apenas 1%”.

Os vereadores do PSD recordam que, na discussão relativa ao IRS, a oposição tinha inicialmente defendido uma devolução de 2,5%, mas, perante a conjuntura económica e a perspetiva de agravamento dos encargos suportados pelos agregados familiares, decidiram reforçar a proposta para a devolução integral dos 5%.

Para o PSD, esta é uma medida “que teria um efeito direto no rendimento disponível das famílias de Machico”, conforme defende Luís Ferreira, acrescentando que, neste caso, não estamos a falar de uma obra, de um evento ou de uma despesa que eventualmente produza um benefício indirecto “mas, sim, de dinheiro que pode ficar directamente no orçamento das famílias”.

Os social-democratas questionam quais são as prioridades do Executivo. “A verdade é que há dinheiro para placas, lancis e subsídios, mas não há vontade para devolver IRS às famílias”, referem, lembrando a colocação de placas na Praça do Fórum, em Machico, destinadas a homenagear atletas do MIUT – uma intervenção que representou cerca de 28 mil euros, com outras obras acessórias – assim como a colocação de lancil na Ponte da Foz da Ribeira e na Rotunda do Severino – intervenção na ordem dos 80 mil euros – ou mesmo a atribuição de subsídios a organizações ou entidades exteriores ao concelho, defendendo que os recursos municipais devem privilegiar, em primeiro lugar, as necessidades da população e das instituições do concelho de Machico.

“Efectivamente não questionamos que o Município tenha de investir e manter o concelho. Questionamos, sim, as prioridades. Quando uma família tem dificuldade em pagar as suas despesas, não se pode compreender que a Câmara escolha determinadas intervenções que não são urgentes e, ao mesmo tempo, diga que precisa de manter nos cofres municipais uma parcela maior do IRS”, afirmam, reiterando que “primeiro estão as pessoas de Machico, as famílias, as nossas instituições e as necessidades do nosso concelho e, só depois devem ser ponderados outros apoios e outras despesas”.

Os vereadores do PSD aprovaram as restantes medidas fiscais propostas para 2027, designadamente a aplicação do IMI, a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) e o IMI Familiar para as habitações próprias e permanentes, sendo que a divergência surgiu relativamente à participação variável do Município no IRS.

Para os vereadores do PSD, a decisão sobre o IRS é, acima de tudo, uma decisão sobre prioridades. “Julgamos que o Município pode escolher manter mais receita ou pode escolher devolver esse dinheiro às famílias. Nós escolhemos as famílias. Num momento em que cada euro conta, entendemos que o dinheiro deve estar onde faz mais falta, no orçamento das pessoas”, conclui a vereação social-democrata.