O JPP atacou ontem Celso Bettencourt, “eleito presidente de Câmara” que “provou, mais uma vez, que consegue fazer uma “espargata política” que o distancia da sua função de edil e aproxima-o de defensor oficioso do indefensável”

“Ao defender o Governo na questão da adaptação à Região da lei nacional que prevê a participação dos municípios no IVA, o autarca de Câmara de Lobos legitima a situação de excepção que se vive na Madeira, única no país que ainda não adaptou a lei nacional”, acusou Élia Ascensão.

“Celso Bettencourt passa por cima de toda a razoabilidade, faz uma pirueta, atira a narrativa gasta do populismo para cima do JPP, fala de um processo judicial iniciado há cinco anos e sem resultados, num exercício de malabarismo político que lhe faz ricochete, porque o que Bettencourt defende é que para o Governo Regional e a ALRAM fazer o que lhe compete é preciso ter um tribunal a decidir.

Como coordenadora autárquica do JPP, esta posição choca-me, porque ser autarca é respeitar o poder local, a sua autonomia e a sua legitimidade para reclamar o que é seu por direito, em defesa da população que juramos servir com lealdade.

A verdade é que a lei manda a Assembleia Legislativa da Madeira concretizar a participação dos municípios no IVA há oito anos e nada foi feito. Nos Açores, um governo do PSD resolveu o problema em 2023 e mandou pagar tudo desde 2020. Pedir à Assembleia Legislativa que faça o mesmo não é desrespeitar instituições: é exigir que funcionem.

A acção de que Celso Bettencourt fala, e pelo qual defende que devemos esperar, está há cinco anos no tribunal sem qualquer avanço. A proposta que Santa Cruz apresentou à AMRAM a 2 de junho, para uma posição conjunta dos onze municípios, nunca foi agendada. Se Celso Bettencourt sabe que a questão está prestes a ser resolvida, que o prove publicamente – e que o Governo Regional o demonstre no Orçamento para 2027.

A proposta pedia que a Câmara reafirmasse um direito do município e que a ALRAM legislasse. Pedia que o processo judicial ficasse salvaguardado, que o Governo previsse a verba no Orçamento e que a Autoridade Tributária e a DGAL fizessem o apuramento oficial dos valores. O PSD votou contra tudo isto, incluindo o pedido de números oficiais.

Portanto, não é o JPP que está a fazer política com o dinheiro de Câmara de Lobos e de outros municípios. É o autarca do PSD que prefere não reclamar por 1,27 milhões de euros que pertencem à população de Câmara de Lobos. Em Santa Cruz, aprovámos esta proposta. Continuaremos a defendê-la em todos os concelhos e na Assembleia Legislativa, até que os municípios madeirenses tenham o mesmo que os do Continente e os dos Açores”, conclui a nota divulgada à comunicação social.